O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.
O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS) ressaltou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.
Notícias Relacionadas
AGRICULTURA
Chuvas intensas beneficiam lavouras de soja e milho no Paraná
Chuvas esperadas para o mês inteiro atingiram diversas regiões do Paraná na última semana, o que beneficiou algumas culturas que estavam em situação de escassez hídrica. Isso pode beneficiar várias das produções que, em geral, já se encontravam maiores em relação ao ano passado. Esse é um dos assuntos do Boletim de Conjuntura Agropecuária preparado pelo Departamento […]
AGRONEGÓCIO
Projeto permite proprietário a acionar a força policial contra invasões de terra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, o Projeto de Lei 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (PMDB-PB). A proposta dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada, permitindo ao proprietário esbulhado a requisição do auxílio de força policial para retirada dos invasores, independente de mandado judicial, […]
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
