Brasília – O deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), que desde o início do seu mandato na Câmara Federal tem defendido agilidade nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, atento às demandas, enfatizou ontem as medidas publicadas por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial de terça-feira (12), que dispõem sobre acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
Um dos textos garante a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Na maioria das vezes as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência ficam alijadas de assistir a um show, um filme ou até a um jogo de futebol por não ter um local adequado que ofereça segurança e comodidade”, disse Kaefer.
De acordo com a medida, em locais com capacidade de até mil lugares, 2% devem ser destinados a cadeiras de rodas e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em edificações em que a capacidade é acima de mil lugares, a proporção é de 20 espaços para cadeiras de rodas e mais 1% do que exceder mil lugares.
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Ainda segundo a norma, metade dos assentos reservados deve ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa. Os espaços devem estar situados em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado, além de seguir as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O deputado Alfredo Kaefer enfatizou que só sabem a importância da acessibilidade as pessoas que têm necessidades especiais, como ele próprio. Lembrou que é deficiente físico desde os sete anos e que “ainda hoje, em muitos municípios do Brasil, é comum não haver estrutura alguma para atender as pessoas com deficiência, e, com essas medidas, certamente muita coisa vai melhorar”.
Empresas
O outro texto também publicado ontem dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, ainda segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As empresas devem assegurar condições de acessibilidade ao estabelecimento e em suas dependências, além de atendimento prioritário, igualdade de oportunidades na contratação de pessoal, condições justas e favoráveis de trabalho e igualdade de remuneração.
"Desde o meu primeiro mandato como deputado federal busquei, lá em Brasília, participar das discussões sobre o assunto. Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa de Pessoas com Deficiência e vou em busca de mais conquistas”, assegura.
