Gasto em diárias já passa de R$ 1 milhão no ano

Missal – Embora o País enfrente uma das piores crises econômicas que vêm afetando diretamente a população com redução de serviços públicos em saúde e desemprego em massa, as contenções de gastos não estão restritas a todas as Câmaras de Vereadores do oeste do Paraná. Prestação de contas feitas ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aponta que só no primeiro semestre deste ano os vereadores das 50 cidades que integram a região tiveram um gasto total de R$ 1 milhão.

O montante seria suficiente para renovar parte da frota defasada de ambulâncias do Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) que beneficia boa parte desses municípios. Sem verbas suficientes, médicos atendem com 20 ambulâncias em estado crítico, com mais de sete anos de uso. O recurso gasto pelos parlamentares cobriria a compra de pelo menos cinco ambulâncias.

Em Missal, cidade com pouco mais de 10,4 mil habitantes, os nove parlamentares gastaram R$ 71 mil em seis meses em viagens. Entre as justificativas apresentadas estão eventos de capacitação. Consta no relatório participação dos cursos: de capacitação com os temas Rotina de Trabalho nas Câmaras Municipais, de fiscalização de Obras, 13º Encontro Nacional de Vereadores, curso de capacitação com o tema Execução das Leis Orçamentárias e o Controle de Contas, curso de capacitação de Tributos Municipais, curso de capacitação com o tema LRF e Portal da Transparência e visita à Assembleia Legislativa do Paraná e participação no curso de capacitação com o tema Planejamento e Gestão da Ação Governamental. Foram 115 diárias emitidas – cada uma a um custo médio de R$ 559,90.

BRASÍLIA

As mais altas são para viagens até Brasília, de R$ 1.018 a unidade. Inclusive, foi esse o destino de quatro parlamentares por quatro dias deste ano para a Marcha dos Prefeitos: cada um custou aos cofres públicos R$ 4.072, entre eles a presidente do Legislativo, Jeane Baum (PSD), e os colegas Eugenio Schwendler (DEM), Valentin Kniphoff (PSB) e Jair Francisco Rauber (DEM). “Essas viagens são fundamentais: são cursos envolvendo PPA, LDO e outras alterações das leis”, justifica Baum.

O gasto de Missal é o maior de todo o oeste do Paraná, superando gastos como da Câmara de Toledo – apenas R$ 3 mil em seis meses. Lá, apenas dois vereadores usaram a verba pública, mas se o montante fosse dividido em toda Casa de Leis, seriam apenas R$ 157 para cada um dos 19 parlamentares – enquanto em Missal o montante distribuído entre os nove é de R$ 7,9 mil. O subsídio mensal dos parlamentares é de R$ 4,7 mil, além disso, eles têm direito a receber pelas viagens com fins que envolvem o mandato, segundo Jeane Baum, sem fixação de um limite.

O Município não restringe quantas viagens o vereador pode fazer no mês, segundo a presidente do Legislativo. Sobre os gastos elevados em comparação a outras cidades maiores, a vereadora diz que “é preciso se aperfeiçoar. Agora se em outras cidades não querem se aperfeiçoar…”.