Política

Coluna Contraponto do dia 21 de agosto de 2018

Empresa citada por delator ganha licitações no DER

Uma das empresas citadas pelo ex-diretor da concessionária Econorte Hélio Ogama, na delação prestada perante o MPF (Ministério Público Federal), foi a GTech – uma prestadora de serviços no ramos de fiscalização e conservação de rodovias durante a gestão do ex-diretor-geral do DER Nelson Leal Jr. (Governo Beto Richa). A Gtech é uma das empresas que venceram licitação no valor de R$ 26 milhões promovida pelo DER para fiscalizar obras nas rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A Gtech venceu a concorrência para quatro lotes.

Ação popular I

Em razão de irregulares que identificou no certame, o advogado Luiz Fernando Delazari ingressou com ação popular no Tribunal de Justiça visando responsabilizar o ex-governador Beto Richa, o ex-diretor do DER Nelson Leal Jr., o ex-presidente da Comissão de Licitação do DER Raul Cercal Jr. e o próprio Estado do Paraná.

Ação popular II

A ação argumenta: o gasto com empresas terceirizadas para a prestação do serviço era desnecessário porque o governo já dispõe de estruturas próprias para a realização do trabalho, o que pode sugerir que as despesas foram feitas com objetivo de beneficiar grupos amigos.

Liminar negada

Na primeira decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou a liminar por entender que os 109 engenheiros responsáveis pela fiscalização de que dispõe o DER seriam suficientes para a realização do trabalho. Um agravo foi interposto pelo advogado.

E a Agepar?

Além disso, o Estado possui outra instituição responsável pelas fiscalizações (a Agência Reguladora de Serviços Públicos – Agepar). Na somatória, vê-se logo “causa inquestionável lesão ao erário”.

Zacharow

Pastores das Igrejas Batista e Presbiteriana estão sendo chamados a depor na Polícia Federal sobre supostas irregularidades administrativas em convênios com a União que teriam sido cometidas pelo ex-deputado André Zacharow, PMDB. Ele ocupou por 14 anos a presidência da SEB (Sociedade Evangélica Beneficente), mantenedora do Hospital Evangélico, leiloado semana passada em Curitiba por R$ 259 milhões.

Irregularidades

Irregularidades administrativas acompanham as gestões do Hospital Evangélico desde 2012, quando o Tribunal de Contas da União pediu a devolução de R$ 3,2 milhões de um convênio firmado com o Ministério do Turismo para treinamento de jovens para a Copa do Mundo. O TCU apontou desvio de função do convênio, mas a SEB não fez a devolução alegando que nada havia de errado.

Outro processo

Zacharow também responde a processo na área eleitoral por doações ilegais. Ele mesmo fez grandes depósitos para a campanha de 2010, quando concorreu à reeleição e foi um dos deputados federais mais votados do Paraná. Em 2014 não foi eleito.

Caso Evangélico

O jornal “Gazeta Norte Mineira”, de Montes Claros (Minas Gerais), noticia que o Grupo Soebras, vinculado ao ex-prefeito Ruy Muniz, “usou as empresas Única Educacional e Ambar Saúde, que têm vários processos judiciais e pedido de intervenção, para comprar o Hospital Universitário Evangélico, de Curitiba, pelo valor de R$ 259 milhões”. Ele adquiriu a unidade em leilão realizado pela Justiça do Trabalho e usou o consórcio R+, formado pelas empresas Única Educacional Ltda., de Brasília, e Ambar Saúde, de Belo Horizonte.

Fama

Ruy Muniz, sócio majoritário do grupo empresarial, teve dois dias de fama em 2016. O primeiro foi na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sua esposa, a deputada Raquel Muniz, votou a favor e nos cinco segundos que teve para pronunciar seu voto aproveitou para elogiar o marido como prefeito honesto. O segundo dia de fama de Rui foi no dia seguinte, 1º de setembro, quando foi preso sob acusação de improbidade. Pouco depois teve o mandato cassado.