Médico poderá verificar a ocupação de leitos privados
Reportagem: Josimar Bagatoli
Falta pouco para a gestão atual implantar uma das maiores e mais cobradas ações de governo no setor da saúde pública: o PAI (Programa de Atendimento Imediato). Ou seja, a partir da publicação de um decreto, a prefeitura poderá comprar leitos privados para casos extremos de pacientes que chegam às UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) com risco eminente de morte.
O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) deve autorizar a ação após a última deliberação necessária do Conselho Municipal de Saúde, que tem assembleia marcada para 12 de agosto.
A ação precursora no Estado estabelece algo que até então é impossível: médicos do Município terão autorização para entrar nas instituições privadas para verificar a ocupação dos leitos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Cascavel tem hoje três hospitais nesse modelo.
Embora não seja esse o objetivo, o programa tende a amenizar a negativa das instituições privadas em receber pacientes pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
O secretário de Saúde, Thiago Stefanello, teve acesso aos dados da macrorregião que demonstram que a 8ª Regional de Saúde, em Francisco Beltrão, com metade dos leitos da 10ª Regional, em Cascavel, interna quase o dobro de pacientes – situação apontada em reuniões com o Comitê de Urgências e Emergências, instituições privadas e o Ministério Público. “Não dá para admitir que Beltrão interne o dobro de Cascavel, com três hospitais e o dobro de leitos. Temos que ter uma autonomia maior para autorregulação [quando o hospital é credenciado ele tem que receber o paciente]”, diz Stefanello.
Ocorre que, em função de os valores pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) serem considerados baixos pelos empresários, eles negam atendimento, mas sob alegação de que o hospital não tem leitos. “Temos um prestador [hospital] que tem uma fatura de R$ 1,5 milhão contratualizado com o Estado mas produz apenas R$ 800 mil, ou seja, R$ 700 mil ficam parados e poderiam ser usados. O Estado precisa exigir que se cumpra o contrato, pois todos conhecem as condições. Se não concorda, que se descredencie e busque outro prestador que tenha interesse em fazê-lo”, diz Stefanello. Com isso, cirurgias ficam na espera: “Temos, em média, dez pacientes que esperam nas UPAs por cirurgias ortopédicas e esse prestador é credenciado em alta complexidade em ortopedia e não faz cirurgia ortopédica. É esse tipo de coisa que o Estado precisa resolver de forma urgente”.
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Vistoria
Haverá uma cláusula no PAI que dará autonomia para o médico auditor entrar e contar quantos pacientes estão na rede privada. A vistoria teve aprovação dos empresários, pois, segundo o secretário de Saúde, acabará com uma obscuridade existente hoje no setor. “Um desconfia que o outro não atenda pacientes SUS. Com a regulação in loco, se o paciente for para tal hospital é que realmente no outro não tinha vaga. Os operadores gostaram, pois há uma escuridão no sistema”.
A auditoria tende a aumentar a oferta de leitos: “Hoje tanto a Central de Leitos quanto o Samu trabalham no escuro: apenas ligam para os hospitais que falam se estão cheios ou não, ninguém vai lá verificar. Com o PAI, vamos constatar se todos estão mesmo ocupados”.
Município pagará até 50% a mais
Os casos encaminhados pelo PAI terão uma tabela diferenciada de pagamentos. O Município pretende pagar pelo leito UTI (Unidade de Terapia Intensiva) a tabela SUS mais 50% e, para procedimentos e insumos, a tabela SUS mais 100% – conta que será direcionada ao Estado. O acordo já feito com os hospitais: “Caso contrário, não venderiam o leito. É uma conversa que já tivemos com os prestadores de serviços. Pois, se eu falar que vamos pagar a tabela SUS, não haveria oferta”, admite Thiago Stefanello.
Após publicação do decreto, será aberto edital de credenciamento das instituições interessadas, os prestadores se credenciam e então será iniciada a compra de leitos.
Média de um caso por mês
Para o secretário de Saúde, Thiago Stefanello, a incidência de casos com necessidade de internação imediata deve ser baixa: um por mês. “O paciente que fica na UPA geralmente é o da média complexidade, que precisa de uma cirurgia vascular, ortopédica, tratamento de pneumonia, não serão os pacientes atendidos pelo PAI, que será exclusivo para atendimento em casos de risco de morte”.
