BRASIL
Troca de presentes de Natal: o que diz o Código de Defesa do Consumidor
O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o “dia das trocas”. No entanto, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o assunto, destacando que as regras variam conforme o tipo de compra. […]