BRASIL
BRASIL – Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais. Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos. […]
Economia
Brasília – O Congresso Nacional promulgou sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a FRU (Desvinculação de Receitas da União). As medidas visam melhorar o […]
LEI ORÇAMENTÁRIA
O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão. No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula […]
POLÍTICA
A Reforma Tributária aprovada no final do ano passado ainda não está em vigência. O novo regime ainda precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional, que segue debatendo os principais textos. Com a cobrança de impostos na hora da compra em vez do local de produção, e a unificação dos impostos, estados e municípios perdem uma […]
Disputas Tributárias
Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça. O chamado contencioso tributário consome boa parte dos recursos de empresas e do sistema de Justiça em disputas sobre o pagamento correto de impostos. Uma mesma empresa que atua em vários […]
POLÊMICA
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária divulgou ontem (4) que as carnes não serão incluídas na lista de produtos da cesta básica nacional, que terá alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão tem gerado polêmica e se tornou um ponto de disputa política. A […]
QUESTÃO AGRÁRIA
A aprovação do Pacote Anti-Invasão pelo Congresso Nacional, é mais que uma vitória do setor produtivo, mas sim, uma necessidade e uma luta de anos. A afirmação é do presidente da SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), Devair Bortolato, o Peninha. “Não somos contra a Reforma Agrária. Somos contra a invasão, ilegalidade e impunidade”, […]
INSEGURANÇA JURÍDICA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira (11) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. A informação foi confirmada sexta-feira (12) pela comunicação oficial do […]
Política
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou
Política
Cerimônia conta com a presença do presidente