Cascavel – A mudança no texto da Lei Municipal 6.233/2013, que já estabelecia a proibição da venda do cachimbo conhecido como “narguile” aos menores de 18 (dezoito) anos, e que passa incluir também os cigarros eletrônicos também conhecidos como “vape” ou “pod”, foi aprovada em primeira votação, ontem (10), pelos vereadores de Cascavel. A proposição volta a ser debatida em segunda discussão na tarde desta terça-feira (11).
Se aprovada, fica proibido a venda e o uso de cigarro eletrônico para de 18 anos, conforme propôs o autor do projeto de lei, o vereador Policial Madril. Durante a sessão de ontem, Madril apresentou depoimentos de médicos, que falaram dos perigos dos cigarros eletrônicos, que alcançaram grande popularidade entre os jovens. “A aparência tecnológica e a variedade de sabores fizeram com que os cigarros eletrônicos ganhassem cada vez mais espaço e, embora aparentem não oferecer riscos, tais dispositivos emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem causar sérios danos ao usuário e também a quem inala a sua fumaça de forma passiva”, reforçou o vereador na justificativa do projeto.
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a Resolução 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos. Em Cascavel, existem cerca de 200 estabelecimentos que constam com alvará e cadastro de tabacarias, fora os que atuam de forma clandestina.
Quando flagrado, o estabelecimento é notificado e caso não cumpra as medidas estabelecidas pode até perder o alvará; já quando ocorre o flagrante de comercialização para menores, existe ainda penalidades de 2 a 4 anos de detenção ao proprietário.
Debate no Comad
O presidente do Comad (Conselho Municipal de Política sobre Drogas), o advogado Alessandro Rosseto, disse que a alteração na lei é uma forma de ratificar a importância de debater o tema e, principalmente abrir o assunto para uma discussão com os pais e os próprios adolescentes, para que tenham consciência dos malefícios que este tipo de cigarro causa. O problema foi debatido na reunião mensal do Comad (Conselho Municipal Anti-Drogas) que recebeu várias denúncias.
Rosseto lembrou que no dia 30 de agosto ocorreu uma reunião do conselho em que uma conselheira que é trabalhadora no Caps Ad, relatou o problema e a partir de então o conselho passou a trabalhar o tema. Em seguida, um novo encontro foi realizado e encaminhado a decisão para ser realizada uma audiência pública.
O advogado lembrou que está tramitando no Congresso Nacional, um projeto que coíbe a venda e comercialização dos cigarros eletrônicos, e ainda torna crime o fornecimento para crianças e adolescentes, o que deve ser acrescido o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, em setembro, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) determinou que 32 empresas suspendessem a venda de cigarros eletrônicos em todo o país.
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Audiência Pública no dia 26
Uma audiência pública para debater o tema está marcada para o dia 26 de outubro, a partir das 8h30, no auditório da Unipar com a intenção de reunir diversos setores da sociedade acerca de ações para combater o uso do cigarro eletrônico. Algumas reuniões estão sendo realizadas há alguns meses com representantes de diversos órgãos que estão preocupados com o aumento do uso, principalmente por adolescentes e jovens, dentro ou nos arredores das instituições escolares.
O tenente Paulo da Silva, comandante da Patrulha Escolar que trabalha diretamente com essa problemática, lembrou que o uso não cabe punição, mas em contrapartida é importante porque o intuito da mudança da lei é tentar criar sanções para o uso, debater o problema, já que atualmente só tem punição pra quem vende ou entrega.
A ideia é que as autoridades debatam o problema, desde o Ministério Público, magistrados ligados a Vara da Infância e Juventude e órgãos de segurança, além de profissionais de saúde que vão detalhar o problema e, inclusive, trazer dados do aumento dos casos de problemas de saúde ligados ao uso de cigarros.
