Cascavel - Na noite de segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Cascavel, entidades do setor produtivo, entre as quais o Sindicato Rural e a Sociedade Rural, participaram da mesa de discussão sobre o loteamento irregular de imóveis no município. A audiência pública também contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil subsecção de Cascavel, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura, de vereadores e de representantes do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC). O Sindicato Rural esteve representado por seu presidente, Paulo Orso e a Sociedade Rural do Oeste do Paraná, pela vice-presidente, Heloísa Bonamigo Menin.
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, há pelo menos 100 áreas mapeadas com indícios de parcelamento ilegal do solo. Diante desse cenário, o Sindicato Rural de Cascavel oficializou seu posicionamento, manifestando preocupação com a expansão urbana desordenada e reforçando a necessidade de respeito às propriedades rurais e ao equilíbrio entre o crescimento da cidade e a sustentabilidade do campo.
Em nota, o Sindicato Rural de Cascavel manifesta sua preocupação em relação ao processo de loteamento de imóveis no município. É inadmissível que o produtor rural, que há décadas mantém sua propriedade no mesmo local, muitas vezes pequena, voltada para o próprio sustento ou para uma produção modesta, seja penalizado pela expansão urbana realizada de forma irregular, desordenada e sem a devida fiscalização.
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Segundo a entidade, a proliferação de imóveis irregulares no perímetro rural não é resultado da atividade do produtor, mas sim da ausência de gestão eficaz e de fiscalização preventiva. A transferência desse problema ao setor produtivo representa um retrocesso no equilíbrio entre o crescimento urbano e a manutenção das atividades agrícolas que abastecem e sustentam a cidade.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o módulo fiscal de Cascavel é de 18 hectares. Essa referência reforça a importância de se considerar o uso adequado e a vocação agrícola das áreas rurais ao se planejar a expansão urbana, sob pena de comprometer a segurança jurídica e operacional de propriedades consolidadas.
“É necessário indagar de que forma o município pretende lidar com os desdobramentos futuros da aproximação da zona urbana com áreas rurais produtivas. Questões como odores característicos da produção agrícola, uso de defensivos e tráfego de maquinário pesado não podem ser ignoradas, nem tratadas posteriormente como conflitos gerados pelo produtor, quando, na verdade, são inerentes à atividade rural. A ânsia por atender demandas urbanas não deve, em nenhuma hipótese, se sobrepor às obrigações institucionais de proteção, respeito e segurança da propriedade rural. A construção de soluções precisa ocorrer de forma planejada, equilibrada e transparente, com diálogo real entre os setores, a fim de garantir que o desenvolvimento da cidade não ocorra em detrimento do campo, mas de forma integrada e responsável”, diz mais um trecho da nota.
