Curitiba – Realizar 400 fiscalizações in loco ao longo do ano que vem, com prazo de execução de cinco dias cada. Essa é a previsão traçada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) em seu PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2020.
O documento, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno na sessão de quarta-feira (30), é o principal instrumento para a coordenação das atividades de controle externo do TCE-PR, com o estabelecimento de diretrizes gerais e específicas de fiscalização.
Conforme o presidente da corte e relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, o PAF 2020 está alinhado às orientações da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem. “Pretendemos realizar um trabalho de fôlego, como é exigido por aqueles que contribuem com as finanças de nosso Estado, ou seja, os cidadãos”, afirmou.
Além da aproximação com a sociedade, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.
Prioridades
Para 2020 foram elencadas como prioritárias 18 áreas da administração pública. No âmbito da comunicação social, o foco será a fiscalização de contratos firmados entre entidades municipais e agências de publicidade e propaganda. Já em relação à educação, será dada especial atenção às contratações de serviços de transporte escolar por parte das prefeituras paranaenses.
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O saneamento básico, com prioridade à fiscalização da gestão de resíduos sólidos urbanos, e a saúde pública, principalmente por meio da análise de convênios e parcerias na área, também foram escolhidos como temas centrais.
As demais áreas selecionadas são cultura; energia; habitação; obras públicas; meio ambiente; segurança; transporte e mobilidade; receita pública; programas cofinanciados; fomento e financiamento; sistemas de controle interno; tecnologia da informação e comunicação; gestão de pessoas; e gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
100 municípios visitados em 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal.
As áreas prioritárias definidas no PAF 2019 são saúde, educação básica, transporte coletivo urbano, gestão de resíduos sólidos, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. As fiscalizações são executadas por equipes multidisciplinares e seguem, desde o início deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização.
