Brasília – Por 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa quarta-feira (24) impedir que estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças.
Enquanto os servidores públicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provisória do Governo Bolsonaro permitiu que funcionários da iniciativa privada com redução de jornada tivessem o salário cortado em até 70%. Segundo o governo, cerca de 11,5 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso.
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