Brasil - Os partidos PP e União Brasil, que atualmente controlam quatro ministérios no governo Lula (PT), anunciaram ontem (11) que vão fechar questão contra medidas para aumento de impostos e contra a MP (Medida Provisória) que deve ser editada pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa do governo busca elevar a arrecadação em substituição à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Fechar questão significa que as lideranças partidárias exigirão que todos os parlamentares das siglas — que somam 109 deputados e 14 senadores — votem de forma unificada contra a proposta. A decisão foi formalizada em coletiva no Salão Verde da Câmara, com a presença dos presidentes das duas legendas, Antonio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP).
“Contas públicas não se resolvem apenas com aumento de impostos, mas com cortes urgentes de desperdícios. A escalada de desequilíbrio fiscal promovida pelo atual governo entrou em rota sem saída”, afirmou Rueda. “Taxar, taxar, taxar não pode e nunca será a solução.”
O presidente do União Brasil, que detém três ministérios, ainda ressaltou não aceitará discutir qualquer medida fiscal sem que ela venha acompanhada de cortes críveis nas despesas públicas. A mesma posição foi reforçada por Ciro Nogueira, que classificou o momento como decisivo para “riscarmos uma linha no chão” e identificar quem é a favor e quem é contra o aumento de impostos.
O posicionamento das siglas, aliado ao de partidos de oposição como PL e Novo, representa mais de um terço do Congresso, o que pode dificultar seriamente a aprovação da medida provisória. A expectativa das lideranças é que essa manifestação pública pressione outros partidos da base governista a também se oporem ao pacote.
“É fácil aumentar”
E em dia “muito infeliz” na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é “muito fácil” aumentar tributos no Brasil, mas que o governo prefere revisar distorções e buscar alternativas. A declaração foi feita no contexto da tramitação da reforma do Imposto de Renda, que propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“É muito fácil aumentar a alíquota de um imposto. Mas decidimos corrigir distorções e buscar arrecadação compatível com as obrigações do Estado, muitas das quais não foram criadas por este governo”, disse Haddad.
“Pacote rejeitado”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou ontem, confirmando a forte resistência no Congresso e no setor produtivo ao novo pacote de medidas do Governo Lula. Segundo Motta, a tributação de produtos financeiros antes isentos de IR, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) vai gerar reação negativa de setores importantes da economia. “Quando o governo sinaliza taxar instrumentos que hoje são isentos e fundamentais para o financiamento do agronegócio e da construção civil, a reação será inevitável”, afirmou.
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O deputado reforçou ainda que o Executivo precisa apresentar contrapartidas em corte de gastos públicos e revisão de subsídios, antes de propor qualquer elevação na carga tributária.
“Apresentar aumento de impostos sem que o governo faça o dever de casa não será aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Legislativo”, concluiu Motta.
Motta disse ainda, ao falar com jornalistas após o Simpósio de Liberdade Econômica, em Brasília: “Ou controlamos o gasto ou jamais teremos arrecadação suficiente para controlar as despesas, que estão aumentando de maneira vertiginosa”.
“Molecagens” na comissão
E na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bateu boca com os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) que questionarem os gastos desenfreados do governo Lula e a taxação exagerada para tentar cobrar as contas públicas. Após as perguntas Nikolas e Jordy deixaram a comissão para participarem de outras reuniões, Haddad reclamou: “Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate […] Nikolas sumiu, perguntou só para aparecer. Pessoas falaram, agora tenha maturidade. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazer ele mudar de ideia.”
E prossegiu: “Esse tipo de atitude não é boa, venho aqui para debater. […] Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia”.
Carlos Jordy retornou ao plenário e pediu questão de ordem para responder. “O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país ter o maior déficit da história. O governo Lula é pior do que uma pandemia.”
Na sequência, Nikolas Ferreira também voltou à sessão e tentou responder às críticas feitas por Haddad. No entanto, foi interrompido pelo deputado petista Rogério Correia, que presidia os trabalhos e acabou encerrando a reunião.
