Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ontem (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada. Na petição, a petista alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Após receber a notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR. O ministro também será responsável pela decisão final. Segundo o procurador, a realização de manifestações pacíficas não é crime e não extrapola os limites da liberdade de expressão.
Além disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso depende de sanção do presidente da República. “A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República (Art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime”, afirmou. Ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da PGR e o processo foi arquivado. Em seu despacho, Moraes alegou “ilegitimidade da parte” que entrou com a queixa-crime contra Bolsonaro na Suprema Corte.
Obstrução
Também ontem, a oposição ao presidente Lula na Câmara dos Deputados, durante coletiva de imprensa, anunciou que irá apresentar no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus coletivo em prol de presos do “8 de janeiro”. Assinado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), o pedido solicita a prisão domiciliar dos investigados que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada. “Iremos protocolar hoje (ontem) um habeas corpus solicitando a substituição das prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”, afirmou Zucco.
Para fundamentar o pedido, a oposição usa o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perder, Mané”, com batom, na estátua “A Justiça”, que teve sua preventiva convertida em prisão domiciliar na semana passada. A oposição também solicita concessão de medida liminar para exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro, sob o argumento que as denúncias foram apresentadas sem a necessária individualização dos casos.
Obstrução
Na coletiva, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reafirmou que o partido manterá as ações de obstrução na Casa, destacando que este trabalho será intensificada depois que o PL sair do atual bloco partidário que foi formado. “Nós do PL sairemos do bloco e aí, sim, teremos efetividade ainda maior na nossa obstrução. Entretanto, para quem conhece o processo legislativo, a obstrução é de duas formas: ou paralisa-se, ou se retarda. O que estamos conseguindo até o momento, por conta do blocão que pertencemos, é retardar as votações”, afirmou, reforçando, mais uma vez, que já há votos suficientes para aprovar o PL da Anistia: “Nós não vamos desistir enquanto essa matéria não vier ao plenário”.
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Durante a quarta-feira, pelo menos três comissões presididas por deputados do PL cancelaram suas reuniões: Agricultura, Saúde e Relações Exteriores.
Urgência na Reciprocidade
Apesar da pressão em torno do PL da Anistia, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, retirou a obstrução do partido em atenção ao pedido da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). “Estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio. Não vamos boicotar quem mais produz”, afirmou.
Por conta disso, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.
Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
Desaprovação de Lula cresce
E mais uma rodada da Pesquisa Genial/Quaest contratada, divulgada ontem (2) comprovou o aumento da desaprovação do Governo Lula III, chegando 56% em março. A desaprovação do petista vem crescendo desde julho de 2024. Na rodada divulgada ontem, 56% desaprova, (era 49% em janeiro); 41% aprovam (era 47% em janeiro) e 3% diz não saber.
Avaliação negativa do governo segue crescendo também. Segundo a Quest a avaliação do Governo Lula é a seguinte: Negativo: 41% (era 37% em janeiro); Regular: 29% (era 28%); Positivo: 27% (era 31%); Não sabe: 3% (era 4%).
