Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL) e que tem ganhado força nas redes sociais, busca acabar com a escala de trabalho 6×1, em que trabalhadores laboram seis dias seguidos e têm direito a um dia de descanso.
A proposta sugere a redução da jornada semanal para 36 horas, limitando a carga diária a oito horas, e institui a semana de quatro dias de trabalho.
A proposta foi protocolada pela parlamentar em 1º de maio, e visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal, substituindo o limite de 44 horas semanais atuais pelo novo teto de 36 horas. Segundo a proposta, a mudança traria benefícios à saúde física e mental dos trabalhadores e estimularia a produtividade, possibilitando, também, a criação de novos empregos.
A PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas, e depende do aval de 171 deputados para que seja analisada no Congresso.
O texto ainda não foi divulgado porque aguarda apoio dos parlamentares, mas, em suas redes sociais, a autora Erika Hilton defendeu sua proposta, publicou informações e respondeu a dúvidas.
Nas redes sociais
A proposta ganhou as redes sociais nas últimas semanas para a popularização do tema e pressão sobre deputados para que assinassem a proposta.
Deputados de direita criticaram a proposta, já parte da bancada de esquerda é favorável ao projeto.
Até a tarde de ontem (12), 129 deputados haviam assinado a proposta. Os deputados federais paranaenses Gleisi Hoffmann, Tadeu Veneri, Elton Welter e Zeca Dirceu, todos do PT, já assinaram a PEC.
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Governo e Câmara
O vice-presidente da república Geraldo Alckmin (PSB) disse ontem (12) que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma “tendência” do mercado. Segundo ele, o governo federal ainda não discutiu o tema. “É uma tendência no mundo inteiro. A medida que a tecnologia avança e você pode fazer mais com menos pessoas”, disse.
Já o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), tido como favorito para presidir a Câmara Federal a partir de 2025, disse que a discussão sobre o fim da jornada 6×1 o “preocupa muito”. Motta declarou que “não é contra ou a favor” da PEC, mas que o debate precisa ouvir também “quem emprega”.
Fiep adverte sobre riscos e impacto
A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) informou que considera inadequada a tentativa de alterar a jornada de trabalho no país. De acordo com a federação, o debate deve ser mais amplo, levando em conta aspectos fundamentais como a produtividade da economia brasileira e a realidade atual do mercado de trabalho.
O presidente da entidade, Edson Vasconcelos, afirmou que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem o avanço em propostas que possibilitem o aumento da produtividade apresenta riscos para o país. “Diminuir a carga horária, mantendo salários e o mesmo nível de produtividade, vai resultar em aumentos de custos consideráveis para as empresas, com repasses aos preços finais de produtos e serviços, gerando inflação e derretendo ainda mais o poder de compra do próprio salário do trabalhador”, disse.
Vasconcelos defende, ainda, que as discussões sobre esse assunto passem por outro grande problema nacional, que são os elevados encargos trabalhistas. “Temos, no país, um custo altíssimo para a contratação de trabalhadores, com impostos elevados pesando sobre as folhas de pagamento, o que causa inúmeras dificuldades para as empresas e deve entrar nessa equação”, completa.
Vasconcelos também considera essencial que se leve em consideração as dificuldades que as empresas já encontram atualmente para preencher todas as vagas de trabalho que são abertas. Um fator a ser debatido nesse ponto, na opinião dele, é o alto índice de pessoas inseridas em programas de assistencialismo no país. Hoje, cerca de 22% dos 137 milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa brasileira são beneficiários de algum programa social. “O Brasil está indo por um caminho perigoso de assistencialismo, pressão salarial e inflação por falta de produtividade. Tudo isso precisa ser inserido em debates sobre as relações trabalhistas”.
Manifestação em Cascavel
Em Cascavel alguns grupos militantes marcaram para a próxima sexta-feira (15), às 18h, uma passeata a favor da PEC que põe fim a escala de trabalho de seis dias na semana. O encontro será realizado em frente à Catedral.
