Brasília – Dois meses após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o corte de cerca de R$ 26 bilhões de gastos no Orçamento de 2025, a equipe econômica fez o detalhamento das medidas de revisão de despesas obrigatórias. Dos R$ 26 bilhões previstos, o plano efetivamente contempla R$ 19,9 bilhões em revisão de cadastros.
Os R$ 6,1 bilhões restantes virão do que o Ministério do Planejamento chamou de “realocações” internas de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) voltarem ao nível de 2023. A diminuição dos gastos obrigatórios seria liberada para gastos discricionários (não obrigatórios).
Dos R$ 19,9 bilhões prometidos na revisão, a maior parte – R$ 7,3 bilhões – virá de revisão de gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Deste total, R$ 6,2 bilhões sairão do pente-fino no Atestmed, sistema do INSS de concessão de auxílio-doença por meio de atestados médicos digitais, sem perícia. Mais R$ 1,1 bilhão virá de medidas cautelares e administrativas.
Em segundo lugar, está a revisão no BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo crescimento das despesas foi um dos fatores que fez o governo bloquear R$ 11,2 bilhões de gastos discricionários em julho. O governo pretende economizar, no próximo ano, R$ 6,4 bilhões com o benefício: R$ 4,3 bilhões por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e R$ 2,1 bilhões através da reavaliação de perícias.
Em seguida, vêm R$ 3,2 bilhões da reavaliação na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que inclui tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Completam a lista R$ 1,9 bilhão de mudanças no Proagro e o pente-fino de R$ 1,1 bilhão no seguro-defeso.
Projeções
Ao detalhar o plano de revisão de gastos, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério, Sergio Firpo, admitiu incertezas nos números. Ele, no entanto, disse que a economia pode ser maior porque as projeções são conservadoras. “Há uma incerteza associada. A gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe. A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas anunciadas são apenas um “primeiro passo” e o governo pode tomar ações adicionais.
“O que estamos mostrando agora é onde vão incidir os R$ 26 bilhões. Claro que outras coisas precisam ser feitas e serão feitas. O trabalho de revisão de gastos é feito a todo tempo”, analisou.
Economia em 2024
Em relação às medidas de revisão de gastos para 2024, Durigan não deu detalhes. Disse apenas que o “ritmo está muito positivo e até acima do esperado”. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que o governo pretendia economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
Firpo, no entanto, relatou alguns números parciais. Até junho, a revisão de gastos com o Atestmed gerou economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para este ano. A revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão em 2024, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.
Proagro perde R$ 3,7 bi
Após a reformulação do Proagro, projeta para 2025 um corte de gastos na casa de R$ 3,7 bilhões no benefício. Na explicação dada pelo governo, seriam R$ 1,9 bilhão com a revisão de gastos feito pela área econômica, e mais R$ 1,8 bilhão com a reprogramação ourealocação de recursos.
A primeira parte trata de uma estratégia adotada pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Um dos pilares dessa estratégia de revisão de gastos é o aperfeiçoamento do desenho de alguns programas para evitar os desperdícios. É o caso do Proagro, que passou por mudanças, como a redução do limite para enquadramento obrigatório, que saiu de R$ 337 mil para R$ 270 mil no agrícola.
“O Proagro passou por uma série de mudanças desde abril, sobretudo abril e maio, que têm impacto sobre o exercício de 2024, mas que se refletem sobre 2025 também. […] Caso essas medidas [mudanças] fossem removidas, que impacto teriam no orçamento? Em 2025, teria impacto de R$ 1,9 bilhão”, explicou Sérgio Firpo.
A outra parte não foi detalhada pela equipe econômica, mas segundo Firpo, o valor de R$ 1,8 bilhão seria a diferença entre o orçamento de 2024 e de 2023. Basicamente, a secretaria do Tesouro Nacional, que cuida da fatia do Proagro, estima que em 2025 os custos com o programa seriam os mesmos feitos em 2023.
