Entre os projetos que entraram em pauta na ordem do dia em sessão na Câmara Municipal de Umuarama, está a proposição do vereador Mateus Barreto, que tem a intenção de reservar às mulheres vítimas de violência doméstica, um percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular na cidade.
De acordo com o autor, os programas de loteamentos sociais e de habitação popular construídos com recursos próprios, adquiridos através de convênio do poder público ou com iniciativa privada, deverão reservar, no mínimo, 5% de suas unidades às mulheres vítimas de violência doméstica.
Por sua vez, as vítimas deverão preencher alguns requisitos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes. São consideradas mulheres vítimas de violência doméstica, às que se enquadram nas hipóteses elencadas na Lei Maria da Penha ou as ofendidas por tentativa de feminicídio, decorrente de violência doméstica ou de relação amorosa.
Segundo o texto, assim que comprovada a condição estabelecida, a vítima poderá fazer parte do programa.
A comprovação deverá ser feita através de apresentação do Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; certidão emitida pelo Poder Judiciário que comprove a ação penal instaurada em face do agressor; relatório elaborado por assistente social e comprovante de tramitação do inquérito policial instaurado ou certidão de tramitação de ação penal instaurada.
A documentação exigida deverá ser entregue no ato da inscrição da mulher no programa de loteamento social e/ou de habitação popular.
Mulheres que renunciarem a representação não terão direito a serem inseridas no programa e nem mesmo as que forem titular de direito de propriedade de imóvel.
A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação e segue para uma segunda e definitiva discussão, que acontecerá na segunda-feira (2 de dezembro).
Justificativa
Conforme o vereador responsável pela elaboração do projeto, os programas de loteamentos sociais e de habitação popular, nos últimos anos, a violência contra a mulher tem crescido de maneira absurda, sejam elas de ordem física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Infelizmente, uma parcela considerável dessas mulheres enfrenta grande dificuldade em se livrar dessas agressões, inclusive, sob o medo de falta de moradia e condição de mantença. “Há mulheres que não possuem apoio de familiares para denunciar o agressor e levar uma vida digna, longe de ameaças, agressões e do medo, fazendo com que elas voltem ao convívio com o agressor, reiniciando todo o ciclo de violência sofrida dentro de casa. A reserva de vagas para mulheres que sofrem com esses abusos é de grande importância para que estas sejam devidamente amparadas, podendo começar uma nova vida longe de seus agressores”, justifica o parlamentar.
