Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná não parece muito preocupada com a crise instalada no Executivo, que enfrenta greve do funcionalismo devido à falta de reajuste salarial. E, pelo segundo ano seguido, rejeitou cortar recursos dos demais poderes (inclusive dela mesma) para o ano que vem.
Ontem (3), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado para 2020, mantendo os percentuais de repasse de recursos para o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o próprio Legislativo.
Os deputados rejeitaram a proposta original do governo, que previa reduzir índices para garantir um reforço de caixa de R$ 500 milhões para o Executivo no ano que vem.
Aprovado pela comissão pela manhã, o projeto foi aprovado em duas sessões à tarde.
A LDO prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.
Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto, das quais 60 foram acatadas. O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.
A economia se dará em duas frentes. Uma delas é repassar aos poderes responsabilidades financeiras que vêm sendo arcadas pelo governo do Estado. Por exemplo: em 2019, o pagamento das pensões do Tribunal de Justiça vai custar R$ 25,2 milhões e do Ministério Público de R$ 8,1 milhões, os dois que têm os maiores orçamentos. Esses valores deixarão de sair dos cofres do Estado a partir do ano que vem e poderão ser utilizados pelo Executivo em outras demandas. A proposta da Comissão de Orçamento prevê ainda que o governo deixe de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.
O maior corte, de acordo com o projeto, está na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos poderes e órgãos. Ao contrário do que ocorre todos os anos, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassada aos poderes. No orçamento de 2019 esse valor alcançará R$ 150 milhões. Com as duas frentes, segundo o substitutivo, a economia para os cofres públicos totaliza R$ 200 milhões com base nos dados de 2019.
Redução
Em abril, o governo encaminhou à Assembleia proposta de LDO para o ano que vem estabelecendo a redução de 18,6% para 17,6% da fatia da receita do Estado que é repassada aos demais poderes. Pelo texto original do Executivo, a parte da receita que cabe ao TJ cairia de 9,5% para 8,99%; para o MP de 4,1% para 3,88%, para a Assembleia de 3,1% para 2,93% e para o TCE de 1,9% para 1,8%. Além disso, a proposta também previa que a verba do FPE não seria mais contabilizada para o cálculo desses recursos, como acontecia até 2010. Se aprovado na íntegra, representaria aporte de R$ 540 milhões (R$ 280 mi – Judiciário; R$ 120 mi – MP; R$ 90 mi – Assembleia; e R$ 50 mi – TCE).
A medida foi tentada diversas vezes no Governo Beto Richa (PSDB), mas sempre foi rejeitada pelos parlamentares. A ex-governadora Cida Borghetti também tentou reduzir os percentuais, novamente sem sucesso.
