Relatoria da anistia
Brasil e Cascavel -
Com a crescente pressão de bolsonaristas e do Centrão pela votação da anistia na Câmara, deputados deflagraram, nos bastidores, uma disputa pela relatoria da proposta no plenário da Casa. Ao menos dois deputados despontam como favoritos para assumir a função: Tião Medeiros (PP) e Lafayette de Andrada (Republicanos).
Paranaense no páreo
Segundo caciques do Centrão, Tião conta com o apoio de lideranças do PP, como Arthur Lira (PP). Já Lafayette teria a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Motta tem sido pressionado pela oposição a anunciar logo o relator da proposta. O presidente da Câmara, porém, resiste, por avaliar que o anúncio tumultuaria a vida dele e do futuro relator.
Regulamentação IA
Os impactos da inteligência artificial foram debatidos em audiência pública da comissão especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados. A comissão analisa o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de IA conforme os níveis de risco para a vida humana. O projeto também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Aborto
O projeto que visa derrubar resolução do Conanda, que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, avança na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD), relator do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução 258/2024.
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Saúde e educação
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto também retira essas despesas das metas fiscais.
Cartão corporativo
O Senado Federal aprovou a proposta de criação de uma lei para definir critérios de uso do cartão corporativo pelo Governo, impondo limites mais rígidos e criando mecanismos mais eficientes de fiscalização, além de fixar normas para a realização das despesas. A proposição é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), e o senador Sergio Moro (União Brasil), relator, apresentou parecer favorável e recomendou a aprovação de um substitutivo.
Alívio do tarifaço?
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), disse que o voto divergente de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) mostra ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), que o Judiciário brasileiro é justo e isento e poderá aliviar as medidas impostas por Trump.
Permuta magistrados
Uma resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná permite que tribunais de todo o país promovam a permuta de magistrados entre si. Na prática, o TJPR poderá, por exemplo, ceder um desembargador para São Paulo e vice-versa — podendo até ocorrer triangulação entre magistrados de diferentes tribunais.
