POLÍTICA

Informe da Redação

Sem apologia as drogas e ao crime

Brasil - A sessão ordinária de ontem (24) da Câmara de Vereadores de Cascavel foi marcada por discussões em torno da defesa da “dos valores cristãos, da ética e dos bons costumes”, como resumiu o vereador Rondinelle Batista (Novo) que propôs, junto com Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos), Fão do Bolsonaro (PL) e Xavier (Republicanos), o projeto de lei 16/2025, que trata da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas. A proposta foi aprovada por 18 votos a favor e apenas um contrário, da petista Bia Alcantara.

Aborto I

Mais uma vez a Câmara de Cascavel aprovou moções de apoio e repúdio a temas em discussão no Governo Federal e no Congresso Nacional referente ao aborto. Propostas pelo vereador Everton Guimarães e a maioria dos vereadores, as moções, primeiro pedem apoio para aprovação do Projeto de Lei no 1904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), que criminaliza a prática do aborto a partir das 22ª semana de gestação. Mais uma vez, a matéria foi aprovada por 18 votos a favor e apenas um contrário, da vereadora Bia Alcantara.

Aborto II

A segunda moção, também proposta por Guimarães e a maioria dos vereadores, hipoteca apoio ao Projeto de Decreto Legislativo no 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que susta os efeitos da Resolução 258/2024 do conselho que trata sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Aborto III

Pela resolução toda gestante menor de 14 anos deve ser encaminhada de forma imediata para um serviço público, independentemente do conhecimento ou consentimento dos pais ou responsáveis e que, em caso de gravidez, os não podem se opor ao aborto, caso a jovem assim decida, nem exigir sua presença durante o procedimento. A moção foi aprovada, desta vez por 17 votos a favor e os votos contrários de Bia Alcantara e Dr. Lauri.

Criança e Adolescente

Já ao projeto do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cascavel, que prevê os serviços, políticas públicas e diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes para os próximos de dez anos, abrangendo o período de 2025 a 2034, foi aprovado por unanimidade. A única “reclamação” apontada especialmente pelos vereadores Policial Madril e Fão do Bolsonaro foi o curto espaço de tempo para análise e discussão das mais de 300 páginas da proposta. A matéria foi aprovada por unanimidade

Reclamação

E por falar em reclamação, jornalistas de que cobrem o dia a dia da Câmara de Cascavel tem engrossado o coro sobre a falta de envolvimento da nova gerência de comunicação do legislativo. E o problema é exatamente este: falta de comunicação com os profissionais da comunicação.

No Paraná

A Receita Federal informou que, no Paraná, até às 17h de segunda-feira (24) foram entregues 172.917 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo em todo o país.