Governador garante que se pedágio não for bom, não assinará o convênio

Toledo – Em agosto de 2021 os deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que permitia a delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal para que fossem incluídas no novo plano de concessões das Rodovias Integradas do Paraná. Na época muito se criticou a decisão, os deputados contrários argumentavam que a “moeda de troca” para garantir que o novo projeto do pedágio pudesse ser alterado era justamente as rodovias estaduais. Já os deputados que apoiavam a medida argumentavam que a alteração poderia ser realizada depois da aprovação do projeto.

Em visita à região Oeste do Paraná na sexta-feira (24), para o anúncio de novos investimentos, o governador Ratinho Junior (PSD) confirmou que ainda não assinou o convênio entre o Governo do Paraná e o Governo Federal que concede as rodovias estaduais para que a União as inclua na nova concessão.

Além disso, segundo o governador, o convênio somente será assinado quando o relatório final do pedágio for apresentado e se for benéfico para o Estado. “Nós só vamos assinar quando a gente entender e o modelo final for apresentado for bom para o Paraná; se não for bom para o Paraná nós não vamos assinar”, garantiu o governador ao ser questionado pelo O Paraná.

Além disso, o governador garantiu que se forem implantados novos pedágios no Paraná, será com a menor tarifa. “Quando tiver o pedágio, se houver o pedágio em algum momento, vai ser o menor preço e sem outorga, que isso, obviamente ajuda muito a diminuir o preço das tarifas futuras.”

Reajuste antecipado

Atualmente, o projeto de concessão das rodovias do Paraná, elaborado pelo Governo Federal, segue em análise no Tribunal de Contas da União. A análise do TCU é a última etapa do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. O plano está sendo analisado pelo órgão desde novembro do ano passado e, agora, a expectativa é que seja finalizado em agosto.

Entretanto, durante esse período, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão do Governo Federal responsável pela elaboração do projeto, enviou duas notas técnicas ao TCU solicitando o reajuste das tarifas base do leilão nos lotes 1 e 2. A expectativa é que nos próximos dias, a agência solicite o reajuste também nas tarifas bases dos demais lotes da concessão.

De acordo com Ratinho Junior, o reajuste da tarifa base se dá por conta do aumento de alguns produtos como aço e petróleo. Contudo, segundo ele, essa questão do reajuste poderá ser crucial para a assinatura ou não do convênio e a liberação das rodovias estaduais. “O Tribunal de Contas tem essa responsabilidade. Ele tem que atualizar o preço do custo do aço, do concreto, do asfalto, que hoje o petróleo está subindo muito e vai para a bolsa. Na bolsa é onde acontece os lances, quem der o menor lance, a menor tarifa é quem ganha. E isso nós vamos avaliar, se for uma tarifa que a gente entenda que é justa nós avançamos, se não for, nós não fazemos o convênio.”