A polêmica tecnologia israelense que segundo a Polícia Federal teria sido utilizada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em um esquema de espionagem ilegal para monitorar jornalistas, políticos e integrantes do Poder Judiciário e, que culminou com a deflagração da Operação Última Milha na última semana, também foi adquirida pelo Governo do Paraná em 2019.
A tecnologia chamada de First Mile foi adquirida em 2019 pela Secretaria de Segurança do Paraná, que a época era comandada pelo coronel Romulo Marinho. O valor total do contrato era de R$ 6,2 milhões e com vigência de 12 meses. De acordo com o contrato, o objetivo era a aquisição da licença do software de aplicação para atender as necessidades da Polícia Civil.
A ferramenta permite a extração dos conteúdos de telefones, além do monitoramento de até 10 mil aparelhos de celulares via redes 2G, 3G e 4G.
Em nota, a Polícia Civil do Paraná esclarece que “a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada.”
Além disso, de acordo com o governo do Estado a única utilização do software era para monitorar sinal de celular e sempre foi utilizado com autorização judicial.
Última Milha
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Na semana passada a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido do sistema de geolocalização sem a devida autorização judicial por servidores da Abin.
Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
