Curitiba - A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (30), no Auditório Legislativo, e aprovou cinco projetos de lei. O destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei 673/2019, que institui a Política do Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Paraná.
Sistema integrado de combate à violência contra a mulher
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é criar um sistema unificado de dados, promovendo a integração entre atendimentos e bancos de dados relacionados à violência contra a mulher. A proposta também visa fomentar a formulação de políticas públicas e permitir a realização de estudos e pesquisas sobre o tema.
O projeto é de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e foi aprovado por unanimidade na Comissão.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma reunião, também foram aprovadas outras proposições relevantes:
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- Projeto de Lei 423/2024 – De autoria dos deputados Tito Barichelo (União) e Flavia Francischini (União), a proposta proíbe a atuação em órgãos públicos como professores, instrutores e palestrantes de pessoas condenadas por crimes graves.
- Projeto de Lei Complementar 7/2025 – De iniciativa do Poder Executivo, o texto cria gratificações, regulamenta a concessão de bolsas e institui uma fundação de apoio à atividade de segurança pública no Estado do Paraná.
- Projeto de Lei 338/2025 – Também do Executivo, autoriza a designação temporária de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, já na reserva remunerada, para o serviço ativo, mediante aceitação voluntária.
- Projeto de Lei 432/2025 – Estabelece o efetivo da Polícia Militar do Paraná e define outras providências administrativas.
Participantes da reunião
A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Soldado Adriano José (PP). Também participaram os deputados Gilson de Souza (PL), Delegado Tito Barichelo (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Dr. Antenor (PT) e Marcelo Rangel (PSD).
Fonte: Alep
