Brasília – A criação de programas federais ao longo dos anos é um problema para as previdências municipais, além da incompatibilidade entre as competências constitucionais e a partilha dos recursos, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios). De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a União tem 800 mil servidores e os Municípios têm 7,6 milhões porque as demandas foram passadas às prefeituras.
Segundo Ziulkoski, os milhares de servidores contratados pelos Municípios para promover centenas de programas federais, criados de 1988 para cá, deveriam ser de responsabilidade da União. Por conta desses dois apontamentos, principalmente, os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social estão com dívida de R$ 248 bilhões e juntando com as prefeituras com Regime Próprio de Previdência, o valor devido chega a R$ 500 milhões. “O déficit atuarial dos Entes municipais é de R$ 1,1 trilhão, e isso mostra um desequilíbrio”, apontou o presidente da CNM.
No entanto, o líder municipalista começou sua participação no evento afirmando que a autonomia municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, só existe no papel, pois não ocorreu a descentralização de recursos. Ele chamou a atenção para a diferença entre descentralizar e desconcentrar; para o fato de os Municípios, até hoje, só arrecadarem três tributos; e para o aumento das demandas repassadas às prefeituras sob alegação de aumento na participação do bolo tributário, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que passou de 17% para 22,5% dos Impostos Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
Exemplo
Dos 196 programas, 123 estão na Saúde, afirma o líder municipalista ao citar o exemplo do Programa Saúde da Família, que tem 60 mil equipes compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde e de endemia. “Para Município de até 30 mil habitantes, o governo repassa R$ 10.695 por equipe, desde 2012, e para Município acima de 30 mil habitantes, R$ 7,2 mil. Esse valor não foi mais corrigido, e quanto um médico cobra para trabalhar em um Município, hoje?”, contextualizou afirmando que médicos cobram R$ 20 mil a 30 mil na região Norte do país.
“O controle está na mão da União, então, não houve descentralização e sim desconcentração”, reafirmou. Ziulkoski relata ainda as exigências dos tribunais de contas de contratação desses profissionais por meio de concursos públicos. “Esses programas têm que ser enfrentados. Nós [os Municípios] temos 7,6 milhões de servidores nas prefeituras, isso somou R$ 510 bilhões. Deles, 3,8 milhões são vinculados aos programas sociais da assistência, saúde e educação”, contou.
