Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o Projeto 118/2019, que estabelece as Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 do Município de Cascavel. A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.
A receita prevista do Município para 2020 é de R$ 1,506 bilhão. Estão incorporadas a essa estimativa a receita da prefeitura, da Acesc, da Fundetec, do IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel), da Cohavel e da Cettrans. A origem dos recursos é formada basicamente pelos recursos do próprio Município, transferências da União e do Estado, contribuições ao IPMC e operações de crédito.
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Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de Saúde, com gastos de R$ 345.580.000, seguida de Educação, com orçamento de R$ 317.734.000 e Serviços e Obras Públicas, com R$ 101.407.000.
Para 2020, a Câmara terá orçamento previsto de R$ 28.842.308.
Emendas
Das 18 emendas protocoladas pelos vereadores, 12 propostas individuais foram retiradas e seis foram aprovadas, todas apresentadas coletivamente e utilizando recursos da Secretaria de Cultura e Esportes. Pela emenda 08, os vereadores Celso Dal Molin, Misael Jr, Romulo Quintino, Josué de Souza, Parra e Alécio Espínola propõem a destinação de R$ 70 mil para realização do Festival Gospel. Na emenda 10 os vereadores Olavo Santos, Carlinhos Oliveira, Pedro Sampaio, Jaime Vasatta, Policial Madril, Mauro Seibert, Mazutti e Valdecir Alcântara pedem R$ 30 mil para fomento da Festa do Trabalhador, realizada pelo Seminário São José, no valor de R$ 30 mil. Na emenda 11, o mesmo grupo de vereadores propõe o fomento das atividades de Pentecostes com recursos da ordem de R$ 30 mil. Pela emenda 12, os mesmos vereadores sugerem o apoio à realização da festa da Paróquia São Cristóvão, com R$ 30 mil, já na emenda 13 eles indicam R$ 15 mil para o evento RestauraJovem e na emenda 14 solicitam R$ 30 mil para a realização do evento Taborão.
