Brasil - Como esperado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado investigado pelo “Inquérito do Golpe” comandando sob todos os aspectos pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro afirmou, logo após a decisão da Primeira Turam, que o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende condená-lo a 30 anos de prisão. Ele comparou a possível pena àquelas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que variam entre 14 e 17 anos.
“Por que essas prisões absurdas? 17 anos! Como 14 para Débora agora. A Débora está sofrendo mais do que um ser humano pode suportar. Ela acorda e dorme sem dar um beijo, sem dar um banho nos filhos de 10 e 7 anos. Por que 14 anos, 17 anos?”, questionou ao falar com a imprensa e completou: “Quer botar 30 [anos de cadeia] em mim. Se eu estivesse devendo qualquer coisa eu não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos graças a Deus porque, se estivesse aqui em 8 de janeiro, estaria preso ou morto, que é o sonho de alguns porque preso eu vou dar trabalho”.
Quando aos ministros formaram maioria para torná-lo réu, em sua conta no X, Bolsonaro escreveu: “O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”.
Na coletiva, Bolsonaro negou que tenha participado de uma tentativa de golpe e afirmou que as acusações contra ele são “graves e infundadas“. “Eu espero hoje botar um ponto final nisso aí. Parece que tem algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave e são infundadas. E não é da boca para fora”.
Bolsonaro ainda afirmou que, enquanto presidente, pediu a desmobilização de movimentos que pediam intervenção militar no país e que colaborou com a transição do governo Lula.
O Julgamento
O julgamento finalizado ontem se referiu só ao primeiro dos “4 grupos” de pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado. Trata-se, segundo a PGR, do núcleo central da organização criminosa do qual, “apontam as investigações”, partiam as principais decisões e ações de impacto social.
A Primeira Turma do STF recebeu integralmente, “nos termos do voto do eminente relator”, Alexandre de Moraes, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado. Com isso, o ex-presidente e aliados se tornaram réus e a Corte dá início a uma ação penal.
“Satisfatórias”
Em seu voto, Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) apresenta provas “satisfatórias” e indícios suficientes do envolvimento de cada um dos acusados, enfaticamente defendidos, para dar início a ação penal.
Moraes também alegou haver indícios que mostram que Bolsonaro liderou o plano, atacou a credibilidade das urnas e participou na minuta do golpe.
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Atenção para os próximos passos
Interrogatório: O relator Alexandre de Moraes designará datas de interrogatórios. Bolsonaro será citado (informado formalmente) sobre a data do interrogatório e poderá se defender, podendo ser acompanhado de seu advogado.
Defesa Prévia: Depois do interrogatório ou intimação do defensor, Bolsonaro terá 5 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso o advogado apresentar novos documentos ou provas, a outra parte (acusação) será intimada a se manifestar também no prazo de 5 dias.
Instrução Processual: Durante a fase de instrução, as provas serão produzidas. Isso inclui a oitiva de testemunhas e a coleta de outros elementos probatórios. O relator pode solicitar novas diligências ou provas, ou pode até mesmo delegar a um juiz inferior a realização de alguns atos, como o interrogatório ou depoimentos, caso isso envolva competência de outra localidade.
Alegações Finais: Após a instrução (ou coleta de provas), tanto a acusação quanto a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Caso haja novas provas ou documentos apresentados.
Julgamento: O tribunal (Primeira Turma) irá então julgar o caso com base nas provas e nas alegações finais apresentadas pela acusação e pela defesa. Durante o julgamento, é possível que haja sustentação oral, onde as partes (acusação e defesa) podem se manifestar diante dos juízes. A acusação tem 15 minutos para falar, e a defesa também terá seu tempo. Após os debates, o tribunal deliberará sobre a culpabilidade ou não de Bolsonaro.
Decisão: O tribunal (1ª Turma), após o julgamento, proferirá a decisão sobre o caso, podendo decidir pela culpabilidade ou inocência de Bolsonaro. Se for condenado, a sentença determinará a pena.
Recurso: Caso Bolsonaro seja condenado, ele pode recorrer da decisão, a partir de embargos de declaração (recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença). Se a defesa do ex-presidente não recorrer ou se os recursos forem rejeitados, a decisão se torna final e a pena definida deve ser executada.
Prisão? Uma eventual prisão de Bolsonaro só ocorrerá quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Uma prisão preventiva (decretada antes do caso transitar em julgado) pode ocorrer se houver risco de fuga ou ações do réu para atrapalhar o desenrolar do processo.
Qual poderá ser a pena?
A decisão unânime abre uma ação penal, que agora será julgada pelos ministros que integram o colegiado da Corte. O ex-presidente pode ser condenado a penas que vão de 12 a 43 anos de prisão.
