Brasília – Prefeitos do Brasil inteiro estão em Brasília participando da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e tem como objetivo principal a defesa das pautas municipalistas junto aos Três Poderes da Federação. O evento foi aberto em solenidade que contou com a presença dos chefes dos Três Poderes: presidente Lula, Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara) e Luís Roberto Barroso (STF).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nome dos prefeitos presentes, apresentou propostas dos municípios ao governo Federal para o enfrentamento de desastres naturais e mudanças climáticas, mas a pauta principal teve como foco a “saúde financeira” das prefeituras.
Soluções
O líder municipalista voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da PEC n° 66/2023. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.
Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, Ziulkoski lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.
Desoneração
O presidente da CNM cobrou os presidentes Lula, Pacheco e Lira sobre a desoneração da folha. Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 Municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
Depois de ser recepcionado com fortes vaias, entre os aplausos, o presidente Lula se comprometeu com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Para o presidente, as reivindicações “são justas” e o governo federal vai atendê-las “na medida do possível”. Lula ainda disse que os prefeitos de todo o país têm, muitas vezes, razão ao cobrar a transferência de mais recursos da União para poderem cumprir com responsabilidades criadas pelo governo federal.
Outros anúncios
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.
Consórcio Nacional
O presidente da CNM lançou durante o evento o Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. De acordo com o líder municipalista, essa parceria vai ser fundamental para ter mais organização com transparência, gestão pública, controle de recursos e uma política que possa agregar questões imediatas. “Vamos buscar recursos aos Municípios filiados. E ela vai funcionar como uma ferramenta que garante esses recursos, transparência e gestão. A gente espera que possamos ter os Estados e a União como parceiros no enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as autoridades visitam os locais. Foram prometidos R$ 680 bilhões nos últimos anos e nós tivemos o apoio em somente R$ 3 bilhões”, argumentou.
