Opinião

Combate ao Feminicídio

ADI
ADIPR

Em recesso

Governador Ratinho Júnior (PSD) vai se ausentar do País no período de 15 de julho a 3 de agosto. A informação é que neste período o governador cumprirá agenda oficial e particular. O  presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) também comunicou o início do recesso legislativo, que vai até 1º de agosto. “O balanço é de um semestre produtivo. Temos uma leva de novos parlamentares, que vieram com o ímpeto enorme de apresentar serviço à população paranaense”, afirmou Traiano.

 

Combate ao Feminicídio

A Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa lançou a campanha estadual Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. Ela prevê mobilização nas ruas, caminhadas, fóruns de debates e uma campanha publicitária de conscientização contra qualquer forma de violência contra as mulheres. O Paraná tem um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. O dia 22 de julho foi escolhido em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava.

 

Feminicídio

Segundo dados do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022 foram registrados 274 casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Estado. De 2019 a 2022, foram 314 feminicídios e 911 homicídios dolosos contra mulheres. O crime de feminicídio foi tipificado em 2015, quando o Código Penal foi alterado para incluí-lo como um crime cometido pela condição de mulher, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

 

Benefícios restituídos

Cinco ex-governadores do Paraná voltaram a receber aposentadorias depois que o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Segunda Turma, autorizou em abril último a retomada do pagamento. Estão sendo beneficiados Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.

 

Copel

A Assembleia Geral de acionistas da Copel aprovou, o novo estatuto social da companhia, dando sequência ao processo de transformação da estatal em uma corporação para sua futura privatização. O órgão atendeu pedido do BNDES e adiou a votação de quatro itens da pauta, que previam a entrada da Copel no Novo Mercado da B3 da Bolsa de Valores de São Paulo, e a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias.

 

Copel II

Segundo maior acionista da companhia, com 23,97% das ações, o BNDESPar alegou que os itens envolveriam pontos que diluem o poder de voto tanto do Governo do Paraná, maior acionista (31,07% de participação), pois o tiram do posto de acionista controlador, quanto do BNDESPAR. A iniciativa atendeu a pedido da Frente Parlamentar das Estatais na Assembleia Legislativa, que é contra a privatização.

 

Copel III

O novo estatuto prevê a transformação da Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública de ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.