Coluna Direito da Família: Na fazenda educacional: adestrando filhos - O Paraná

A tolerância com a violência infantil é nauseante. Sob o suposto argumento de educação, pais e educadores são violentos com seres indefesos, que deveriam ser por eles protegidos. A compreensão sobre o desenvolvimento infantil é relativamente recente na história da humanidade, no entanto, a legislação pátria expressamente dispõe sobre a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade na proteção dos direitos dos pequenos. Afinal, mesmo que não tenham capacidade para manifestarem sua vontade, são sujeitos de direitos.

Recentemente, em um reality show, houve uma manifestação sobre a educação do filho com palmadas. A naturalização da violência infantil é tamanha que não houve maiores reflexos a esse comentário. Aliás, alguns ainda aplaudem, pois nele ecoa seu modo de pensar e agir. Os pais não detêm mais poder absoluto sob a vida dos filhos, sendo que, quando detentores do que chama de poder familiar (antigo pátrio poder), passam a ser responsáveis pela garantia de direitos aos menores, mesmo que não despidos de autoridade.

Até porque, a autoridade se dá por respeito e admiração, jamais por coação. Ou será que os pais são soberanos do reino do lar, no qual seus súditos mirins devem se curvar e servir? Se assim for, a teoria de Maquiavel serve perfeitamente: melhor ser temido que amado. Posto isso, não é também admitir que os filhos sejam autoridades reinantes, sem limites e sem responsabilidades. Nesse ponto que reside o equilíbrio da educação, a qual deve ser respeitosa.

Filhos não devem ser adestrados, mas ensinados. A educação não é meritocrática, de modo que fazer a refeição sem colocar os pés na mesa não deve ser condecorado com biscoito. Educar é tarefa árdua e complexa, porém imprescindível para a formação de um ser humano com valores e responsabilidades. Por isso, a autonomia da vontade quanto ao planejamento familiar, necessariamente está correlata com a paternidade responsável. Ser pai e mãe é diferente de ter filhos. Neste, a visão patrimonialista e consanguínea impera, para passar o nome e os genes adiante.

A paternidade e a maternidade se reinventam na medida em que se compreende a formação do indivíduo, inclusive no aspecto psicológico, de formação da personalidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com a previsão constitucional, abraça a Teoria da Proteção Integral ao menor, visto que este deve ser prioridade no seio familiar. Para que isso se aplique na prática, a criança e o adolescente devem ser acolhidos e reconhecidos pela família, dando-lhes lugar definido e voz para suas necessidades.

Participar das decisões familiares, e colher as consequência, é salutar no desenvolvimento e no aprendizado da criança e do adolescente, sendo que este não se dá em processo linear. É contínuo e complexo o processo de aprendizado, o qual deve ser guiado de forma respeitosa pelos pais. Errar faz parte do processo, não devendo ser punido com violência. A pena corporal não é admitida em um Estado Democrático de Direito para um adulto, quiçá para uma criança.

Aprendizado este que vai além das palavras e mora no exemplo. A formação do caráter está no exemplo que convive diariamente. Como cobrar honestidade se alguém finge não ver o erro no troco ou fura a fila? Como cobrar auxílio se não colabora nas tarefas domésticas por “ideologia de gênero”? Maternidade/paternidade é um eterno rasgar-se e remendar-se para reconstruir algo melhor, a fim de ser exemplo aos filhos, ser o super heroi ou a super heroína. Educação não se dá por mera intuição, mas através do conhecimento e instrução sobre o processo de formação neuropsicológica e sobre as imposições legais inerentes ao tema.

Dra. Giovanna Back Franco – Professora universitária, advogada e mestre em Ciências Jurídicas

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