Candidaturas julgadas
A Justiça Eleitoral finalizou o julgamento dos 377 processos de registros de candidaturas que irão concorrer às eleições municipais de 2024, em Cascavel. Do total de pedidos, 358 foram deferidos, um deferido com recurso, quatro indeferidos, três indeferidos com prazo recursal ou com recurso, e 11 pedidos de renúncia.
Mandado de prisão
Um levantamento feito pelo Portal G1 mostra que 61 pessoas com mandados de prisão em aberto se candidataram para participar das eleições municipais de 2024. Entre os crimes, estão: homicídio, estupro de vulnerável, furto, roubo, estelionato, lesão corporal, dívida por pensão alimentícia, dentre outros.
No Paraná
No Paraná, são cinco os candidatos com mandado de prisão em aberto que fizeram o registro na Justiça Eleitoral para concorrer à eleição — todos eles pelo mesmo motivo: por falta de pagamento de pensão alimentícia. Os candidatos são: Valmir Grilo (União Brasil), de Ibema; Maurílio Eletricista (Podemos), de São Pedro do Ivaí, Professor Mário (PRTB), em Palmas; Ithalo Souza (PL) de Iracema do Oeste e Ricardo Baiano (PRD), de Maringá.
Eleições pacíficas
O vice-presidente e corregedor do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), desembargador Luiz Osório Moraes Panza, reuniu-se com representantes de instituições de segurança para avaliar a necessidade da presença de força nacional para apoio das forças locais visando à garantia da realização de eleições pacíficas. A requisição do apoio de forças de segurança nacional está prevista no Protocolo de Intenções que estabelece a mútua cooperação entre o Ministério da Defesa e a Justiça Eleitoral.
Obras paralisadas
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Concessão de pátios
O Governo do Paraná deu mais um passo rumo à modernização dos serviços de remoção, guarda e liberação de veículos apreendidos no Estado. Durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, foi realizado o ato de homologação do processo licitatório para a concessão dos pátios veiculares. O procedimento foi validado após o retorno das manifestações do Conselho Diretor da Agepar.
Lotes
Dividida em dois lotes, a concessão prevê investimentos da iniciativa privada e traz uma série de melhorias, com contratos válidos por 20 anos. O primeiro lote, vencido pelo Consórcio Removcar Paraná, abrange 16 pátios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba, Campos Gerais, Centro-Sul e Norte Pioneiro. Já o segundo lote, sob responsabilidade da Carvalho Engenharia e Gestão Ltda., cobre 28 pátios nas regiões Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
Emendas PIX
A CGU (Controladoria-Geral da União) tem enviado ofício a alguns gestores municipais para que prestem esclarecimentos quanto às emendas especiais – conhecidas como emendas “pix” – transferidas aos Municípios. O documento solicita que os gestores preencham um formulário próprio da CGU até o próximo dia 20 de setembro.
Informações
Entre as informações que devem ser enviadas estão qual a unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, CNPJ ou CPF do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa. Cada emenda deve ser preenchida individualmente no formulário por meio de uma chave de acesso.
