Vereadores propõem lei para multar Sanepar

O texto está em fase de elaboração pela equipe da diretoria técnica e será encaminhado para análise nas comissões permanentes e somente depois chega ao plenário

Reportagem: Josimar Bagatoli

Os vereadores de Cascavel devem votar em breve um projeto de lei dando condições para que os fiscais da Coordenadoria do Procon possam multar a Sanepar. O texto está em fase de elaboração pela equipe da diretoria técnica e será encaminhado para análise nas comissões permanentes e somente depois chega ao plenário.

A mobilização é feita pelo líder de Governo, Romulo Quintino (PSL), que desde o início do ano vem propondo ações contra o atual contrato com a Sanepar, em vigor desde 2004 e com encerramento previsto para 2024.

A ideia é regulamentar a fiscalização dando instrumentos para que o Procon atue. Uma das principais infrações cometidas pela Sanepar, conforme apontam vereadores, é a redução da taxa mínima de 10 metros cúbicos para cinco metros cúbicos, contrariando o que já estava estabelecido com o Município. Pelo levantamento, consta que o Paraná tem uma das mais altas tarifas no País, R$ 62,25 para consumo mínimo, atrás apenas do Mato Grosso do Sul, onde os moradores pagam R$ 65,80 de taxa mínima, mas por dez metros cúbicos.

O atual contrato, na análise parlamentar, tem uma série de irregularidades: gastos não comprovados, obras que foram suprimidas e jamais executadas. Como exemplo, a obrigação de que a fiscalização dos serviços prestados fosse feita por um conselho, o qual nunca foi criado.

A expectativa é de que todos os parlamentares assinem a criação da lei municipal que dará maior possibilidade de aplicação de multas à Sanepar. No momento, a discussão técnica está entre os valores estabelecidos para penalizar a Companhia de Saneamento do Paraná. Além disso, a proposta de lei pretende fazer com que os moradores que se sentirem prejudicados com o atual contrato possam ingressar com ações na Coordenadoria do Procon. O órgão municipal ainda não foi consultado sobre o projeto de autoria dos parlamentares.

 



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