Vereadores aprovam Lei que cria o Mapa de Arborização

O texto retorna à Câmara na próxima segunda-feira

Com matérias em primeira e segunda discussão, vereadores de Umuarama analisaram e votaram em sessão ordinária na noite da última segunda-feira (27) sete projetos, três deles de autoria do Poder Executivo Municipal e os outros quatro como proposição dos vereadores. O primeiro texto em análise diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 07/2020, aprovado por unanimidade em primeira discussão, que propunha alteração na Lei Complementar n° 434, de 19 de junho de 2017. O Poder Executivo é autor da proposta, justificada pelo Prefeito Municipal com objetivo de garantir a elaboração mais precisa do mapa com a arborização do loteamento das vias de circulação, replantio nos fundos de vale e demais áreas verdes e submetê-lo a aprovação da Secretaria Municipal de Agricultura. O texto retorna à Câmara na próxima segunda-feira, em nova sessão ordinária, onde passará pelo segundo turno de votação, que será definitivo.

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Ciência e Tecnologia

Outro projeto de autoria do Poder Executivo, colocado em segunda discussão e aprovado por unanimidade, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município, tendo com parâmetro a Lei Federal número 10.973/2004, que criou mecanismos de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, autorizando os entes federados (União, Estado e Município).

A iniciativa visa à implantação de parques e polos tecnológicos, participação minoritariamente do capital social de empresas e conceder recursos financeiros, humanos, materiais e de infraestrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Perdendo terreno

Sofreu pedido de vistas por 30 dias a proposição de autoria do Executivo que revoga a Lei n° 4.046, de 12 de novembro de 2014. A legislação autoriza a doação do imóvel com área de 2.000,28 m² no Parque Industrial. O procedimento tinha por objetivo impulsionar o desenvolvimento industrial no Município, sendo que à empresa beneficiada era atribuída a uma série de incumbências referentes a termos e encargos legais como condição para a eficácia do ato de doação, as quais não teriam sido atendidas.

Decretos Legislativos

Outros quatro projetos diziam respeito a denominação de vias públicas (Projetos de Decretos Legislativos 87/2019, 88/2019 e 92/2019 – do vereador Ronaldo Cruz Cardoso) e Projeto de Decreto Legislativo 106/2019, de autoria da vereadora Ana Novais.

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