Um país que não fiscaliza

Por Carla Hachmann

No Brasil se criam leis desde as mais estapafúrdias até algumas de suma relevância, consideradas muitas vezes as mais modernas do mundo, mas invariavelmente peca na falta de fiscalização. E isso em todas as esferas. E, quando fiscaliza, as apurações e as efetivas autuações demoram tanto tempo para serem efetivadas que quase sempre acabam em nada.

Um dos exemplos recentes estarreceu o País no início deste ano, quando uma barragem se rompeu e mais de 200 pessoas foram mortas, além da devastação da flora e da fauna ainda imensuráveis. A tragédia de Brumadinho ainda choca pelo absurdo e pelo que descobrimos na sequência. Quatro anos antes, também em solo mineiro, o rompimento de outra barragem já havia deixado 19 mortos.

Centenas de outras barragens do País não tinham autorização, e as que tinham operavam sem fiscalização. O motivo: os governos não reservam (ou cortam sucessivamente) os recursos para esse fim. De novo: em todas as esferas.

Um primeiro passo foi dado ontem. O MPF (Ministério Público Federal) e a União chegaram a um acordo para que R$ 42,7 milhões sejam destinados a um programa de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o País. A Justiça Federal já deu seu aval e homologou os termos pactuados, que incluem a contratação de servidores e a aquisição de equipamentos. As atividades deverão ser planejadas e executadas pela Agência Nacional de Mineração entre 2019 e 2021.

O MPF quer ainda um plano de reestruturação da atividade fiscalizatória. É o mínimo, por assim dizer.

 

 



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