Brasília – O Diário da Justiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já publicou edital com os pedidos de registro de todos os 13 candidatos à Presidência da República. A partir da data de publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o MPE (Ministério Público Eleitoral), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.
Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) – já tiveram suas candidaturas contestadas no TSE.
No caso de Bolsonaro, a contestação foi feita por um advogado que questiona o fato de ele ser réu em ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal), o que entraria em conflito com regra da Constituição que prevê o afastamento do presidente caso ele venha a ter esse status jurídico. O questionamento, porém, foi feito por meio de uma petição e não cita lei ou norma que impeça réus de serem candidatos.
Caberá ao relator do registro de candidatura de Bolsonaro, ministro Napoleão Nunes Maia, decidir sobre a controvérsia.
Em relação a Lula, ao menos sete contestações foram apresentadas desde quarta-feira (15), quando o PT registrou a candidatura do ex-presidente. Duas delas foram feitas por candidatos ou partidos adversários – Jair Bolsonaro, candidato do PSL, e Partido Novo, cujo presidenciável é João Amoêdo.
Ainda na quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se adiantou à publicação do edital com o registro de Lula, protocolando antecipadamente uma impugnação contra o candidato. Ela argumentou que o ex-presidente não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância pela Justiça Federal e, portanto, se enquadrar nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Na quinta-feira a PGR entrou ainda com novo pedido para que o prazo de manifestação da defesa de Lula seja adiantado, numa tentativa de acelerar o processo.
Em tese, é necessário que se encerre o prazo para as impugnações, o que no caso de Lula ocorrerá em 22 de agosto, para que comece a contar o prazo de sete dias para a manifestação da defesa contra os questionamentos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do registro do ex-presidente, decidir sobre o rito a ser seguido.
Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça.
Barroso vai concentrar ações
O ministro Luís Roberto Barroso passará a concentrar todas as ações levadas ao TSE contra o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O ministro Admar Gonzaga, que era relator de quatro processos apresentados de forma autônoma em questionamento ao registro, pediu que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, determinasse a redistribuição.
Até o momento, duas ações já foram enviadas a Barroso: a do advogado e professor universitário Marcelo Feliz Artilheiros e a do advogado Fernando Aguiar dos Santos.
