Curitiba – Graças a um Termo de Cooperação Técnica firmado nessa quarta-feira (29) com a Caixa, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) passará a ter acesso a mais de 1.700 contas bancárias dos municípios paranaenses. São as contas ordinárias de movimentação financeira e também as que recebem recursos de origem federal, totalizando cerca de R$ 26 bilhões.
“Esse acordo possibilitará o fácil acesso à informação, sem ferir o sigilo bancário, possibilitando que o Tribunal de Contas reforce ainda mais seus mecanismos de fiscalização sobre o correto emprego de recursos públicos”, explica o conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE-PR.
O gerente-geral da Agência Governo da Caixa, Sérgio Fernando Protz, lembra que o órgão já prestava essas informações, mas de forma individualizada, o que implicava custo e tempo para a resposta. “Com esse termo, vamos agilizar e otimizar o serviço. O Tribunal poderá fazer o acesso de forma instantânea e online”.
Repasses
“Nossos técnicos terão acesso direto às informações financeiras das prefeituras, o que possibilitará acompanhar de forma instantânea a aplicação dos recursos e facilitará o levantamento de dados necessários à realização de auditorias específicas”, afirmou Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
O Tribunal e a Caixa também estudam a possibilidade de integrar seus processos de fiscalização na execução de obras, com o duplo acompanhamento, além de promover discussões sobre a questão das parcerias público-privadas (PPPs) no Paraná.
