A partir das 9h desta quarta-feira (27), será realizado no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativa à ação do sítio de Atibaia. Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente já havia recorrido da sentença original, proferida pela da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo anulação da decisão. Entre as alegações, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, parcialidade do então juiz Sergio Moro e que a denúncia seria inepta, além de o processo conter inconstitucionalidades.
Para o Ministério Público Federal, no parecer protocolado no dia 26 de junho deste ano, a argumentação dos advogados é uma “teoria conspiratória para a demonstração da inocência” de Lula.
Além da 8ª Turma, haverá outras três sessões de julgamento. A sessão da 4ª Turma, especializada em Direito Administrativo, terá início às 9h30. A 6ª Turma, que julga ações previdenciárias, inicia às 10h. Já às 14h, reúne-se a 3 ª Seção, formada pelas Turmas especializadas em Direito Previdenciário.
Segunda instância
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, no dia 8 de Novembro, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que estava preso após condenação em segunda instância no âmbito da Lava Jato, se beneficiou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus só podem ser encarcerados após o esgotamento de todos os recursos.
