A Secretaria de Educação deve abrir uma sindicância para investigar a fiscalização, ou melhor, a falta dela, no transporte escolar rural na gestão anterior. A garantia é de que o procedimento será aberto depois que toda a documentação for entregue à Secretaria de Administração. A pasta de Educação ainda analisa, juridicamente, de que forma a investigação deve caminhar e, de acordo com nota encaminhada pela Secom (Secretaria de Comunicação), ainda não é possível afirmar que a sindicância será no sentido de responsabilizar algum servidor ou a falta de fiscalização em si.
É que, no início deste ano, após solicitação da Comissão de Educação, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) não encontrou uma documentação de fiscalização dos anos anteriores. E, em 2017, durante seis meses de levantamento, o diagnóstico é preocupante: 1,5 mil quilômetros que são pagos por dia e não são rodados, efetivamente, pelas empresas contratadas para fazer o transporte escolar rural em Cascavel. Haverá uma nova licitação para contratação de empresas no ano que vem, e por isso a preocupação com um processo mais “transparente” do que o último.
Comissão de Educação
A garantia da Comissão de Educação é que a documentação com relação aos quilômetros pagos e não rodados será encaminhada ao Ministério Público, com pedido de investigação do caso.
A informação levada à Comissão é de que as empresas responsáveis pelo transporte escolar rural, Transpaula e RF Oliveira, ameaçam paralisar os serviços, porque não concordam com a fiscalização realizada pela Prefeitura. A Secretaria de Educação ainda não recebeu mandado de segurança, mas o converse é de que a paralisação ocorrerá no dia 30 deste mês.
Pagamento
Segundo a Semed, o que ocorre é que a Prefeitura vai pagar de acordo com a medição – ou seja, menos, já que as empresas, de acordo com o relatório, fizeram quilômetros a menos – e as contratadas não estariam aceitando receber conforme a medição. A Prefeitura quer pagar e, inclusive, pode fazer isso por meio da justiça.
Outro lado
A reportagem do Hoje News entrou em contato com a empresa Transpaula por telefone, mas a ligação não foi atendida até o fechamento desta edição. Já os responsáveis pela RF Oliveira disseram que “nem estavam sabendo” de uma possibilidade de paralisação dos serviços. As duas empresas, depois de notificação por parte da Secretaria de Educação, questionaram a fiscalização realizada e garantiram que o contrato está sendo cumprido.
