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POLÍTICA

STF nega recurso e vereador de Umuarama pode perder mandato

05 de abril de 2019 às 13:30
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Umuarama – O vereador Marcelo Nelli (Solidariedade) perdeu mais uma batalha na Justiça, não bastasse a última derrota envolvendo sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Umuarama, na ocasião em que contratou empresa para a realização de concurso público, desta vez perdeu um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da contratação de seu irmão que atuou como secretário geral da Casa durante parte de sua gestão como presidente.

A ministra do STF Rosa Weber negou o seguimento a um recurso impetrado pela defesa do vereador. Consta no texto: “Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, maneja agravo Marcelo Derenusson Nelli. Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 129, III, e 131 da Constituição Federal”.

Sentença

Nelli havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal em ação civil pública por improbidade administrativa, sentença acatada por unanimidade pelos desembargadores. A denúncia dava conta que seu irmão, Cristiano Nelli, exercia acúmulo de cargos. Um deles no gabinete do Deputado Federal Osmar Serraglio, onde exercia a função de secretário parlamentar e outro na Câmara Municipal de Umuarama como secretário geral. A sentença proferida pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junio no dia 28 de março de 2016 determina que o vereador Marcelo Nelli tenha seu mandato interrompido com a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito julgado e multa civil no valor equivalente ao total recebido pelo réu Cristiano pelo exercício do cargo de Secretário Parlamentar pelo período de 01 de janeiro de 2009 a 20 de março de 2010.

Em 2010, o então deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) chegou a culpar a presidência da Câmara Municipal de Umuarama pela contratação irregular de Cristiano Derenusson Nelli, irmão de Marcelo Nelli, que ocupava ao mesmo tempo, um cargo de secretário-geral na Câmara Municipal de Umuarama – de dedicação exclusiva – e de assessor parlamentar no gabinete de Serraglio em Brasília. Ainda naquele ano, assim que o fato foi revelado, Cristiano foi demitido dos dois empregos. “Eu sempre tive a minha carreira política pautada pela ética e não é justo ser acusado de algo que não fiz”, relatou o deputado à ocasião. O parlamentar reafirma que não sabia da nomeação de Cristiano Nelli como assessor em Umuarama. “Se soubesse, teria demitido ele na mesma hora”, afirmou Serraglio.

Por sua vez, o então presidente da Câmara de Vereadores também diz que não sabia que o irmão assessorava o deputado. “Ele deveria ter avisado que tinha o cargo no gabinete do Dr. Osmar, mas não o fez”, afirmou Marcelo Nelli em entrevista naquele mesmo ano, ressaltando que contratou o irmão porque precisava de uma pessoa de confiança para ajudar na administração da Câmara. Marcelo Nelli revelou à reportagem que seus advogados estão recorrendo e que ainda há possibilidade de recursos a respeito da junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Procuradoria

Procurada pela reportagem, a procuradora jurídica do Poder Legislativo Rosane Meyer relatou que a Câmara Municipal de Umuarama não foi comunicada sobre qualquer decisão judicial e que o vereador citado continua exercendo o cargo normalmente. “Não recebemos nenhum comunicado sobre perda de mandato de vereador até agora e, se a decisão do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junio, de 2016 conta a partir do trânsito julgado, passará a valer somente quando não há mais possibilidade de recursos”.

Declaração

Desde aquela época e, por causa do problema, Marcelo Nelli passou a pedir para que todos os funcionários da Câmara assinassem uma declaração afirmando que não possuíam outro emprego público. Nelli foi procurado pela reportagem do Jornal Tribuna Hoje News, mas preferiu não se manifestar a respeito, somente afirmou que ainda cabe recurso da decisão.

Procurado pela reportagem, Marcelo Nelli (Solidariedade) preferiu não se manisfestar (Foto: Tribuna Hoje News)

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