Pedágio: Rodovias estaduais serão as mais “beneficiadas”
Curitiba – O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, apresentou na manhã de ontem (5), no Palácio Iguaçu, mais detalhes sobre a modelagem da nova concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná.
A nova concessão está dividida em seis lotes, que totalizam 3.365 quilômetros de estradas, sendo 2,1 mil km de rodovias federais (65%) e pouco mais de 1,1 mil km de estaduais (35%).
De acordo com o secretário, a malha estadual irá gerar, sozinha, um terço da arrecadação do Anel de Integração. Em compensação, são as rodovias que mais receberão investimentos.
Sandro Alex disse que mais de 50% do valor previsto para investimento será nas vias estaduais. “Se o Estado do Paraná realizasse seu leilão e o governo federal o seu, ambos individuais, não teríamos uma composição tão vantajosa quanto na união das duas para o usuário”, afirma.
A previsão do governo é que as atuais tarifas caiam pela metade.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte-garantia: de 1% a 10% de desconto, de 11% a 17% e a partir de 18%. Na primeira faixa, o aporte é de R$ 15 milhões por ponto percentual; na segunda, de R$ 60 milhões por ponto percentual; a partir de 18%, o ponto percentual será de R$ 150 milhões.
De acordo com Sandro Alex, esse valor de aporte não afastará os investidores. “Quem vai decidir isso é o mercado, se, por algum motivo, alguém der 16%, 17%, 20%, 25% ou ultrapassar isso, a decisão é de livre mercado. As grandes operadoras mundiais já pediram a licitação para estudo. As nossas estradas são muito mais competitivas, certamente, nós teremos uma grande disputa”.
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Menor tarifa do país
Sandro Alex reforçou que os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação do mecanismo chamado free flow, que é a cobrança por quilômetro rodado, decretando assim o fim das praças de pedágio. “Em outros países, a utilização da rodovia se dá pelo pagamento do que você rodou. É claro que hoje nós não temos a tecnologia para garantir esse pagamento, mas haverá. Nós acreditamos que, em cinco anos, nós teremos a mudança de atuais praças e localizações pelo pagamento de quilometro rodado. Por isso, é muito importante o valor que o Paraná está pagando por quilometro rodado.”
Segundo ele, quando o Estado começar a utilizar esse mecanismo, terá o pedágio mais barato do País. “É por isso que é importante que o Estado observe quanto nós vamos pagar por quilometro rodado, porque será essa a ferramenta que vai nos garantir no futuro que haja uma tarifa ainda menor, mas que será paga de forma proporcional por todos. Então, nós certamente teremos no Paraná um modelo de pedágio por quilometro rodado e com a menor tarifa do País”.
Praça Toledo-Cascavel
Na próxima quarta-feira (11), às 15h, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará em Curitiba para anunciar o projeto da nova licitação do pedágio e também apresentará mais detalhes do projeto e dará os primeiros entendimentos para o encaminhamento da licitação ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Essa visita será a “última oportunidade” de o ministro falar sobre a praça prevista para a BR-467 entre Cascavel e Toledo.
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Sandro Alex disse que o presidente Jair Bolsonaro está ciente da situação da região oeste e que o governador Ratinho Junior pediu para que houvesse um debate maior para essa praça em especial. “O próprio presidente da República e o ministro têm conhecimento a respeito desse assunto. O que o ministro pondera é que ele faria algo diferente para essa praça para que ela tivesse ambulância, serviço de guincho, manutenção, pintura, limpeza, conservação… Não haverá a tarifa conforme inicialmente o governo federal anunciou. Certamente, ele vai trazer a informação atualizada e como ele fará ou se fará”, disse Sandro Alex.
Fim dos atuais contratos
Os contratos com as seis concessionárias terminam dia 27 de novembro deste ano. Como não há tempo hábil para que a nova licitação ocorra até lá, as especulações sobre uma possível prorrogação dos atuais contratos continuam.
Na coletiva, ontem, o secretário Sandro Alex disse que, “apesar de ser uma decisão difícil”, o Paraná não irá prorrogar os atuais contratos. “No dia 28 [de novembro], subirá uma placa: ‘contrato encerrado’. Só voltaremos com a redução das tarifas na Bolsa de Valores”, em alusão à próxima licitação.
Segundo o secretário, quem terá mais problemas para “tocar” as rodovias após o fim dos contratos é a União. “O governo federal tem dificuldade porque não tem orçamento. O Paraná tem a condição de dar manutenção e nós já estamos com os estudos e os projetos em andamento para manutenção dos nossos trechos”, resumiu.
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OAB e Alep pretendem ir à Justiça
A Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná e a OAB Paraná vão analisar a nova proposta do governo federal para o pedágio do Estado.
A reportagem do Jornal O Paraná apurou que a Assembleia irá judicializar nos próximos dias as demandas referentes ao pedágio. A primeira das questões a ser levada à Justiça é sobre a falta de documento que justifique a cessão das rodovias estaduais à União e à falta de projetos que quantifiquem o valor das desapropriações e das obras a serem realizadas.
Durante a coletiva, Sandro Alex informou que já foi retirada do projeto de cessão das rodovias estaduais enviado à Alep a previsão da renovação por mais 30 anos da delegação das rodovias. Assim, o prazo ficou em 30 anos.
