A Prefeitura de Cascavel indeferiu o pedido de realinhamento de preços da licitação para a futura contratação das empresas prestadoras do serviço de transporte escolar rural – que entrará em vigor em janeiro do ano que vem. Uma das empresas vencedoras – Colibri Transportes e Turismo – questionou os valores apresentados no certame – que demorou mais de seis meses para ser efetivado em função de processos na Justiça.

O valor máximo previsto era de R$ 22.121.272 divididos em seis lotes para 87 linhas de transporte. A licitação foi finalizada com um desconto global de 10,29%, totalizando R$ 19.843.972, economia de R$ 2.277.300 nos dois anos de contrato.

Se confirmada a defasagem de valores, a única saída para a empresa descontente seria a desistência do certame, com isso, a VC de Paula torna-se a grande detentora de lotes do transporte escolar. O contrato será colocado na mesa semana que vem.

A Colibri Transportes e Turismo Eireli ficou em primeiro lugar para os lotes 1 (R$ 2.399.120); 3 (R$ 2.712.752); 4 (R$ 1.649.956) e 6 (R$ 1.241.424). A VC de Paula & Cia Ltda para o lote 2 (R$ 5.144.028) e a MLC Transportes Eireli – ME para o lote 5 (R$ 6.696.692).

Se a primeira vencedora desistir do certame, a VC de Paula assume os lotes 2 (R$ 2.486.528) e 4 (R$ 1.657.496). O lote 6 seria assumido pela Helautur Transportes (R$ 1.287.232) e o lote 3 pela MLC Transportes (R$ 2.812.856).

Nota da prefeitura:

“Não há a possibilidade de ser feito realinhamento de preços no contrato vigente, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, apenas é feito o reajuste anual. O realinhamento foi solicitado por uma das empresas vencedoras da nova licitação, alegando que não poderia manter os preços oferecidos por ter passado 60 dias da proposta. O Município indeferiu o pedido e estão sendo realizados os trâmites necessários para a assinatura do contrato, sendo possível a empresa se recusar a assinar o contrato, sem prejuízo a ela, e a segunda colocada é chamada”, aponta nota encaminhada pela prefeitura.

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Ônibus sem vistoria

Por manter veículos usados no transporte escolar sem selos de vistoria da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), a RF de Oliveira Transportes Ltda terá de pagar uma multa aplicada pela Prefeitura de Cascavel equivalente a 1% do Contrato 240/2012 – ainda em vigor.

O montante previsto em licitação para prestar o serviço de transporte de estudantes pago pelo Município é de quase R$ 5 milhões. Portanto, a penalidade aplicada à empresa é de R$ 5 mil. O processo administrativo foi aberto pelo Departamento de Compras e conseguiu comprovar a irregularidade em uma linha da zona rural.

Embora a atual gestão reconheça essa como a primeira multa aplicada no contrato. Outra já havia sido emitida pelo Município pelo governo do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT). A denúncia, em fevereiro de 2014, foi feita por meio da Ouvidoria da Câmara de Vereadores ao vereador Paulo Porto (PCdoB). Na época a multa aplicada também foi equivalente a 1% do contrato e o parlamentar havia questionado a branda punição, visto que o acordo permitia multa de até 10%.

Operadoras do serviço

Atualmente, as empresas RF de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transporte Santa Teresa Ltda, que prestam o serviço, operam por meio de contrato aditivado por sete meses, a partir do dia 1º de junho de 2018 com os seguintes valores: RF de Oliveira R$ 3.654.614,02; Transtusa R$ 3.279.268,94.