Maripá – Um em cada três municípios da região oeste do Paraná tem no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sua principal fonte de arrecadação para manter as contas em dia. Nesses casos, o repasse representa até 53% de tudo o que entra no caixa.
A destinação, que até o início do terceiro trimestre de 2018 era motivo de preocupação e de cautela aos gestores diante da queda que vinha sendo observada na destinação, conseguiu reverter o quadro e fechar o ano com elevação de 7%, muito disso influenciado pelos resultados dos últimos dois meses do ano.
Em 2018, os 50 municípios do oeste receberam dessa fonte R$ 690,2 milhões. Em 2017 foram repassados R$ 644,4 e o melhor desempenho, até então, era de 2016, com R$ 662 milhões, tudo isso em valores correntes.
A queda de 2017 se deve principalmente pelas crises econômica e financeira, situação agravada pelos problemas políticos vividos no País.
Para o economista Marcelo Dias, o crescimento pode parecer pouco, mas indica uma recuperação econômica importante após três anos e meio de intensa crise, tendo em vista que a base de cálculo incide sobre uma parcela do imposto de renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “O repasse maior representa uma retomada gradativa da economia, que favorece não só as contas públicas municipais e o caixa do governo, mas indica que a roda está voltando a girar”, ilustra.
Os números de 2018 são os melhores da série histórica, desde 1993, ano em que as estatísticas passaram a ser compiladas. Os dados são do Ministério da Fazenda, com informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Expectativa
O aumento era uma expectativa dos gestores públicos ainda no mês de dezembro. Para o presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria, essa elevação, casada com o aumento no repasse do ICMS, contribuiu para o fechamento das contas no azul da maior parte dos municípios. Com exceção de cerca de dez deles que vivem uma condição mais crítica, os demais conseguiram manter as finanças mais equilibradas do que nos anos anteriores.
Para o prefeito de Tupãssi, Ailton Caeiro da Silva, um repasse maior traz certo alívio, mas a prefeitura conta as cifras para equilibrar de vez as finanças. No ano passado, as horas extras foram cortadas dentro do desafio de enxugar os gastos com a folha, um dos maiores calos dos gestores públicos de todas as esferas.
O Município, a exemplo de diversos outros da região, gastava com a folha mais do que o limite prudencial. “Aos poucos vamos equilibrando, contamos com o apoio e o empenho dos servidores e as coisas vão se encaixando”, diz o prefeito.
A expectativa agora é de que janeiro de 2019 também registre aumento de repasses, que deve vaiar de 4% a 6% sobre o primeiro mês de 2018. Esses valores ainda não foram finalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista que a terceira parcela só será paga nesta semana.
O que é o FPM
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, com a fixação de faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1.881/81.
Anualmente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga estatística populacional dos municípios e o TCU (Tribunal de Contas da União), com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
