Política

Relatório aponta irregularidades na iluminação pública em Foz

Como principais conclusões, a CPI apontou: direcionamento e/ou favorecimento da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos, vencedora da licitação

Foz do Iguaçu – O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou indícios de irregularidades no contrato para a instalação de luminárias de LED pela Prefeitura de Foz do Iguaçu foi lido na plenária da Câmara ontem.

Com 77 páginas, o relatório foi concluído no fim de 2019 pelos integrantes Elizeu Liberato, presidente; Celino Fertrin, relator; e João Miranda, membro. O processo de investigação compreendeu análise de documentos, pesquisas de preços, diligências e depoimentos referentes à licitação, Concorrência Pública 17/2018, de aproximadamente R$ 10 milhões.

Como principais conclusões, a CPI apontou: direcionamento e/ou favorecimento da empresa Energepar Empreendimentos Elétricos, vencedora da licitação. No certame, cinco empresas foram desclassificadas por “por não atender” itens do projeto básico. Ausência de certificação e registro das luminárias no Inmetro, “em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto”. Superfaturamento da mão de obra no valor de R$ 538 mil; superfaturamento, com base nos orçamentos, do valor de R$ 3,46 milhões na aquisição das luminárias LED; superfaturamento, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas, no valor de R$ 4,368 milhões. E, ainda, constatou que não houve redução do valor da fatura mensal de iluminação pública, um asdos objetivos previstos no projeto básico do edital de licitação.

O relatório final da CPI da Iluminação foi encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná.