Brasília – O governo federal quer extinguir municípios sem autonomia financeira. Uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue ontem (5) no Senado, é uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a proposta, municípios com menos de 5 mil habitantes cuja arrecadação própria seja menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O governo ainda não informou quantos nem quais entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Três deles têm menos de 1 mil habitantes, conforme a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
No Paraná, serão 95 municípios com menos de 5 mil habitantes a menos, dos quais 12 ficam no oeste: Iguatu, Iracema do Oeste, Anahy, Diamante do Sul, São José das Palmeiras, Santa Lúcia, Campo Bonito, Quatro Pontes, Ramilândia, Serranópolis do Iguaçu, Entre Rios do Oeste e Lindoeste.
Índice Firjan
Na semana passada, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).
Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
Reestruturação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.
A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do Plano Mais Brasil.
Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios. Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.
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