O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na manhã dessa quarta-feira (3) reajuste de 5,09% ao funcionalismo público estadual. A medida foi enviada como projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, que será apreciado em regime de urgência.
O parcelamento desse índice até 2022 e a imposição de condicionantes para os pagamentos futuros levaram os sindicatos de servidores a rejeitarem a proposta.
Em declaração à imprensa, o governador afirmou que o governo chegou ao “limite do possível” e reforçou que a proposta atende a um compromisso de gestão de programar a reposição salarial do funcionalismo e manter o diálogo com as classes. “Esse cenário que estamos apresentando é baseado no momento da economia”, afirmou Ratinho Junior. “Não vamos deixar em nenhum momento a saúde financeira, maior ativo do Paraná, de lado. Queremos amenizar a demanda dos servidores e estancar esse déficit que eles têm de governos passados”.
Etapas
A proposta prevê o pagamento em quatro etapas até 2022, sendo 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de janeiro de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. Essas duas últimas parcelas ficarão condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.
O impacto financeiro do reajuste será de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos até 2022.
Somada a outras medidas anunciadas por Ratinho Junior, como a contratação de 6 mil novos servidores e manutenção do pagamento de promoções e progressões, o governo do Estado prevê que o aumento dos gastos com a folha poderá alcançar R$ 4 bilhões.
Benefícios serão mantidos
Em pronunciamento no Palácio Iguaçu, o governador Ratinho Junior garantiu a manutenção do pagamento das promoções e das progressões até 2022. A folha de pagamento do Estado já acumula crescimento vegetativo de 2,3% ao ano por conta desse programa, com expectativa de alcançar R$ 1,3 bilhão no período.
Ratinho Junior também estabeleceu aumentos nos valores do auxílio-alimentação e do vale-transporte e o pagamento do piso regional aos servidores que recebem menos. Essas concessões terão impacto estimado de R$ 23,8 milhões apenas em 2019.
Anunciou que o Estado prepara novos concursos públicos para contratar servidores para diversas áreas da administração estadual. “Só as contratações de novos servidores somam R$ 200 milhões por ano a mais de gasto com folha do Estado”.
A proposta prevê a contratação de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (incluindo 50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia para o sistema prisional, 400 profissionais para Secretaria da Saúde, 80 para a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) e 988 professores.
Servidores rejeitam proposta
Após a apresentação da proposta do governador Ratinho Junior (PSD) para a imprensa, sindicatos reuniram suas diretorias para discutir os números e aos poucos foram se manifestando contra. A APP-Sindicato, por exemplo, que engrossa a greve deflagrada dia 25 de junho, diz que, na prática, a proposta representa apenas 0,25% de data-base, bem distante dos 5,09% anunciados. “A data-base dos servidores vence no dia 1º de maio e a revisão dos salários tem como base a inflação, que nos últimos 12 meses foi de 4,94%. A proposta propagada pelo governo é pagar 0,5% só a partir de outubro, sem retroativo. Com esse atraso, de acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), na prática, a reposição equivale a 0,25%. O cálculo considera o período integral da data-base, de maio 2019 a abril de 2020”.
“Isso é inaceitável. Com esse índice, uma funcionária de escola não compra nem metade de um pacote de arroz, não paga um quilo de tomate. Mais uma vez o governador desrespeita os trabalhadores”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.
De acordo com o comando da mobilização, a greve continua.
O movimento quer uma proposta que contemple pelo menos a inflação dos últimos 12 meses e a negociação dos atrasados. Os salários do funcionalismo estão congelados desde 2016. A defasagem acumulada passa de 17%.
