Curitiba – O Ministério Público do Paraná ajuizou nessa segunda-feira (14) ação civil pública contra 13 requeridos em investigação decorrente da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas do Estado de 2012 a 2015. Os nomes dos réus não foram divulgados.
A nova ação civil – que se soma a outras 11 já propostas – foi ajuizada pela unidade regional de Curitiba do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) após a constatação de fraudes em contratação direta de empresa por meio de dispensa de licitação.
O procedimento foi conduzido pela Secretaria de Estado da Educação e tinha como objeto a execução de obra de melhorias no Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, no Centro Ocidental do Paraná.
Entre os requeridos está a empresa contratada irregularmente, outras duas empresas que participaram da fraude, seus respectivos ex-sócios e gestores públicos, entre eles o diretor da Secretaria de Estado da Educação na época dos fatos.
Na ação, o MPPR requer o bloqueio liminar de bens dos investigados no montante de R$ 675.442,24 referente à soma do valor global do contrato acrescido de multa civil. Na análise do mérito, é requerida a decretação de nulidade do contrato firmado indevidamente para a execução da obra e a condenação dos réus ao ressarcimento ao erário.
