Para incentivar a instalação de empresas e a geração de vagas no mercado de trabalho, a Prefeitura de Cascavel elaborou o Programa de Fomento à Produção – iniciativa que precisará ser votada pela Câmara de Vereadores e que substitui o Prodec (Programa de Desenvolvimento Econômico), de 2010.
A ação oferece incentivos fiscais para empresas, sejam industriais, comerciais e/ou de prestação de serviço para implantação e/ou ampliação. Entre os maiores benefícios previstos estão a isenção de impostos e taxas municipais, além da alienação e da concessão de áreas e imóveis industriais – uma grande demanda no Município.
O programa oferece isenções de dez anos em Taxa de Licença para Execução da Obra; IPTU; ISSQN; Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; Taxa de Verificação de Regular Funcionamento; Taxa de Licença Sanitária e ITBI. Passado esse período, empresas que cumprirem as exigências podem manter por mais cinco anos os benefícios.
Entre as novidades do Fomento à Produção estão incentivos a empresas que realizem a construção e implantação de loteamentos ou condomínios industriais – com finalidade exclusiva para implantação de empresas, nas áreas industriais da cidade. Pelo levantamento da prefeitura, Cascavel possui áreas para fins industriais que somam mais de 1,5 milhão de metros quadrados, ainda sem infraestrutura básica, tendo a possibilidade de gerar 5.475 empregos, desde que sejam criadas as condições necessárias.
As comissões permanentes terão que avaliar a proposta após o recesso parlamentar – a partir de 5 de agosto, para que depois o projeto seja votado em plenário. Na justificativa para a criação do Fomento à Produção, a prefeitura alega que o programa dará melhores acessos a licitações, valores subsidiados e condições facilitadas de pagamentos – redução de prazo e desburocratização para transferências de imóveis para beneficiários vencedores de licitação. “Cabe ressaltar também que a política de desenvolvimento econômico da cidade, através dos incentivos fiscais e econômicos com a venda subsidiada de áreas trouxe a Cascavel importantes resultados no que tange à economia local, com forte ampliação do parque industrial, contemplando diversos seguimentos como: indústria madeireira, indústria metalúrgica, indústria alimentícia, indústria de carrocerias, distribuidoras, indústria da construção civil, entre outros”, afirma o prefeito Leonaldo Paranhos, em ofício enviado à Câmara.
Pelo que aponta o estudo feito pela prefeitura, em 40 anos, desde a criação da Codevel (Companhia de Desenvolvimento de Cascavel) – hoje extinta -, dez parques industriais foram criados, atualmente com 200 empresas com 12 mil empregos – atividades responsáveis por 43% do VAF (Valor Adicionado Fiscal) industrial de Cascavel. Com os incentivos de isenção, a prefeitura estima um impacto orçamentário de R$ 2,5 milhões em 2020 e de R$ 3,196 milhões em 2021.
Reportagem: Josimar Bagatoli
