Brasília – A economia a ser obtida com a nova versão da reforma da Previdência será de R$ 913,4 bilhões em dez anos, aponta o parecer apresentado nessa quinta-feira (13) pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Segundo Moreiro, haverá um ganho de outros R$ 217 bilhões em recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que deixarão de ser transferidos ao BNDES no mesmo período. “Está tudo em ordem. Estou convicto do que estamos fazendo.”
A proposta encaminhada pelo Governo Bolsonaro previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Mas o relator retirou do texto alguns itens, como as mudanças no benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC), as alterações na aposentadoria rural e regras mais duras para ter direito ao abono salarial.
Mudanças
O relatório da proposta de reforma prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos (só para trabalhador urbano). O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos. “Tal medida não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade: “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”.
Reinclusão de estados e municípios
Em sessão que teve um início tumultuado e durou seis horas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), concluiu a leitura de seu relatório sobre a proposta de reforma da Previdência.
A perspectiva de Moreira agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019). O dispositivo foi retirado do texto apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório apresentado ontem. “Estados podem ser incluídos a qualquer momento. Eles podem ser incluídos ainda na comissão, por um voto complementar, ou podem ser incluídos também no plenário. O processo de negociação liderado pelo [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] por um grande entendimento nacional continua”, disse Moreira.
Pelo acordo, não há data certa para o fim da discussão da matéria na comissão especial, mas a expectativa é de que essa etapa seja concluída até o fim deste mês para que o texto possa ser votado, na Casa, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Brasil volta a exportar para a China
São Paulo – A China vai retomar as importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde 3 de junho, por conta da notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), detectado em Mato Grosso.
A China é o único país, entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico de EEB. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu a notícia da reabertura do mercado chinês nesta madrugada. A ministra reafirmou que vai continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas.
A doença foi constatada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não havia, portanto, risco para a população.
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou no último dia três, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso, o que mostrou que não há risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.
