Cascavel – Em meio à soma de esforços para também ajustar melhor o fluxo de caixa durante a pandemia do novo coronavírus e entre as ações de enfrentamento à disseminação da covid-19, a Prefeitura de Cascavel enviou Projeto de Lei 51/2020 à Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (8) visando à suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel) de junho a dezembro de 2020.
A medida renderia uma economia momentânea de R$ 26 milhões aos cofres municipais. A projeção é do Conselho Municipal de Previdência do IPMC.
Conforme a administração municipal, a medida é necessária para a adequação do Município ao Projeto de Lei Complementar 39/2020, posteriormente transformado na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus (Sars-Cov-2). Pela lei, Cascavel receberá R$ 38,159 milhões, em quatro parcelas, para cobrir perda de receitas decorrente da pandemia.
Segundo o presidente do IPMC, Walter Parcianello, uma possibilidade é o pagamento dos R$ 26 milhões ser feito em 12 vezes no espelho em 2021, com valores dobrados ou com ampliação do percentual. “Há de se aguardar, mas o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores nessa segunda é para se adequar à determinação que consta na lei [de socorro aos municípios]”, explica.
Passo seguinte, o Executivo deverá enviar novo projeto de lei, provavelmente na próxima semana, solicitando alteração no percentual da contribuição, de 11,5% para 14% por parte do Município e de 11% para 14% por parte do servidor. A medida atende ao previsto na reforma previdenciária, aprovada ano passado.
