Reportagem: Juliet Manfrin
Toledo – A terceira reunião da Comissão Especial sobre o Fapes (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Toledo) realizada ontem (4) trouxe uma informação preocupante para servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O fundo foi criado em 2006, pela Lei 1929, já contava, à época, com déficit atuarial de R$ 99.736.805,91, mas mesmo com a criação de uma tabela de amortização, que prevê a cobertura desse desprovimento pelo Município até 2040, a estimativa do déficit cresceu seis vezes nesse período e chega agora a R$ 599 milhões.
Segundo a vereadora Marli Gonçalves, que pediu a criação da comissão para avaliar as condições do fundo, entre as principais dúvidas estão se esse déficit será mesmo zerado até lá e principalmente se há risco de até 2040 o rombo ser bilionário, pondo em risco o pagamento de aposentadorias e pensões já em curto prazo.
A diretoria-executiva da Toledoprev, Roseli Fabris, relatou que o fundo conta com depósito de cerca de R$ 300 milhões, que estão rendendo em aplicações na Caixa. Ela destacou que os aportes feitos pelo Município para manter o equilíbrio e cobrir o déficit serão suficientes para sanar o rombo, tendo em vista que os “mantenedores são, além do aporte do Município, a aplicação no mercado financeiro e a contribuição dos servidores”.
A vereadora Marli alerta que, nesse rombo de R$ 599 milhões, estão, por exemplo, ações judiciais e outros recursos ajuizados pelos servidores, com ganho judicial.
Inativos x ativos
A preocupação se acentua porque, pela primeira vez na história do Município, existem neste momento mais aposentados e pensionistas do que servidores na ativa. São cerca de 3 mil ativos e pouco mais que isso de inativos.
Ocorre que a não realização de novos concursos vai aumentar essa diferença e, consequentemente, a carga sobre o fundo.
Segundo a vereadora, nos próximos anos quase metade dos profissionais hoje em atividade atingirão idade e tempo de contribuição para se aposentar. “Claro, todas essas discussões ocorrem sem ter a PEC da Previdência como base, que pode trazer alterações para estados e municípios”, completou a vereadora.
Estratificado
Além desses, outros tópicos também estão em pauta. O objetivo da comissão é saber quanto cada servidor tem depositado no fundo, com pedido de planilhas individuais com detalhes sobre as contribuições da folha, de 11%, e os 21% de responsabilidade do Município, bem como os rendimentos das aplicações.
Outro ponto que a comissão apura é sobre a retirada de recursos do Fapes. A última gerou muita polêmica, em 2017, quando o Município retirou cerca de R$ 7 milhões, via projeto de lei aprovado pelo Legislativo Municipal. “Queremos saber como esse recurso foi utilizado e que novas retiradas não ocorram”, completou Marli.
A comissão também vai solicitar por escrito à Prefeitura de Toledo planilhas mensais das movimentações do fundo, como depósitos e rendimentos.
O próximo encontro para detalhar sobre os pontos em aberto foi agendado para o dia 25 deste mês.
