Pente-fino: TCE ampliará as auditorias

Cascavel – Um pente-fino já realizado em parte das cidades do oeste do Paraná pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) deverá avançar neste ano. O órgão inicia neste mês o PAF (Plano Anual de Fiscalização). Agora, serão mais 96 municípios paranaenses vistoriados – outros 303 já passaram por inspeções anos antes. Com essa etapa, todo o Estado terá passado pela fiscalização direta do TCE.

No primeiro semestre do ano, as auditorias se concentrarão em três das seis áreas prioritárias elencadas no PAF: atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), gestão de resíduos sólidos urbanos e controles internos municipais.

No mesmo período, as fiscalizações das demais áreas – educação básica, receita pública municipal e transporte coletivo urbano – entrarão na fase de planejamento, passando a ser o foco de execução a partir da segunda metade de 2019. O PAF deste ano também prevê a realização de auditorias nas áreas de habitação, obras paralisadas e serviços de pavimentação.

No oeste

Cascavel passou pelo mesmo trabalho em 2017, quando o TCE apurou dano ao erário no contrato com a Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda para a execução de obras de reurbanização da Avenida Barão do Rio Branco, drenagem de águas pluviais e sinalização viária de vias do Município, pelo valor inicial de R$ 5.981.886,87.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, determinou a instauração do processo em razão da comunicação de irregularidade apresentada pela COP (Coordenadoria de Obras Públicas) do TCE-PR, que realizou inspeções in loco na obra em novembro de 2017.

A fiscalização se pautou no desenvolvimento e na atuação técnica da COP para apuração e avaliação da qualidade da pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente). O escopo das inspeções se delimitou às prospecções de revestimento asfáltico e da base pavimentar da Avenida Barão do Rio Branco ao longo de mais de 3,8 quilômetros em duas pistas, esquerda e direita, que comportam três faixas de rodagem, cada uma, sendo uma exclusiva para ônibus.

O dano ao erário teria sido de R$ 98.213,44, valor pago a mais por produtos realizados de revestimento em CBUQ, de acordo com as efetivas espessuras executadas, em dimensões que estariam em desconformidade com o projeto integrante do contrato. A unidade técnica apontou que os serviços de revestimento em CBUQ, nas pistas da Avenida Barão do Rio Branco, teriam sido executados em espessuras inferiores às definidas nas especificações contratadas. O processo está em fase de instrução técnica.

Prioridades

De acordo com o coordenador de Auditorias do TCE, o analista de controle Roberto Alves Ribeiro, o Tribunal já deu início às inspeções, procedimentos que resultam de acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte, de outras fiscalizações ou de solicitações da Presidência do TCE-PR. Apesar de serem direcionadas à verificação de situações específicas apontadas em processos que tramitam no Tribunal, essas atividades também integram o PAF.

Outra prioridade do PAF será a elaboração de relatórios de auditoria independente em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, como o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento).

Os trabalhos de fiscalização desses contratos, que entraram em execução no ano passado e envolvem o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo, devem ser finalizados até agosto. O valor total dos contratos, firmados em dólares e euros, hoje é de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.

Por sua vez, as auditorias direcionadas às áreas de habitação, obras paralisadas e serviços de pavimentação se encontram em planejamento e deverão entrar na fase de execução em breve.