Curitiba – Em audiência pública nessa segunda-feira (14), foi instalada oficialmente na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio. Proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), o colegiado terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de obras, o encerramento dos atuais contratos – previsto para novembro de 2021 – e discutir a modelagem do novo programa de concessões rodoviárias, que deve vigorar por 30 anos.
Chiorato criticou o atual modelo, diz que ele onerou a produção e desincentivou o turismo, e que o erro começou no modelo de licitação, em que o critério não era do menor preço. “Apesar de a frota do Paraná saltar de 2,2 milhões para 7,4 milhões, as tarifas cresceram ignorando o aumento acentuado do fluxo. Tivemos várias denúncias graves contra concessionárias e entes governamentais. Faltou muito a participação dos usuários, do setor produtivo e da população na definição da política de transporte, e o modelo do pedágio certamente contribuiu para o aprofundamento da crise no Estado.”
Mas essa situação pode se repetir. Isso porque tanto o governo estadual quanto a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) já alertaram para a licitação por outorga, com desconto na tarifa como item secundário. Situação que a frente vai tentar reverter.
Primeiro-secretário da Casa e integrante da nova frente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) citou dois aspectos que o preocupam em relação ao assunto, sendo um deles justamente a possibilidade de o governo federal adotar o chamado modelo híbrido, ou concessão onerosa, em vez do sistema de menor tarifa. “O que nos interessa é tarifa baixa, com maior volume de obras no menor tempo possível. É sonhar muito? Não!”
Outra preocupação é o não cumprimento das obras previstas pelas concessionárias, especialmente em acordos de leniência com o MPF (Ministério Público Federal).
O Paraná tem hoje 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas em seis lotes, no chamado Anel de Integração. Atuais contratos se encerram em novembro de 2021.
Cronograma
As reuniões da frente parlamentar ocorrerão periodicamente, serão públicas e podem ser feitas de maneira remota. Todas as reuniões vão ser registradas em atas que ficarão disponíveis no site da Alep.
A frente parlamentar entregará relatórios trimestrais à Assembleia Legislativa e um relatório final.
